Ir para o conteúdo

A partir das 10h15, a Câmara de Vinhedo realiza a 54ª Sessão Extraordinária. Entram para discussão e votação o substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2023, quatro projetos de Lei e o veto parcial ao Autógrafo nº 3.021/2023.

Confira a descrição completa das proposituras em pauta.

Veto Parcial ao Autógrafo nº 3.021, concernente ao Projeto de Lei Complementar nº 27/2023, que trata de acordos resolutivo de processos judiciais e extrajudiciais.

Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2023: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Vinhedo, e da outras providências.

Projeto de Lei nº 119/2023: Institui o Programa de Apoio Pedagógico (PROAPE) da Secretaria Municipal de Educação, que integra projetos pedagógicos de diferentes contextos e campos de atuação, para os segmentos Educação Infantil, Ensino Fundamental e modalidades Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial.

Projeto de Lei nº 130/2023: Dispõe sobre a autorização à Prefeitura a firmar Termo de Cooperação Técnica com o Governo Federal, objetivando a implantação e operação de ponto de atendimento virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) – PAV em Vinhedo.

Projeto de Lei nº 131/2023: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal.

Projeto de Lei nº 132/2023: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) no âmbito da Administração Pública do Município de Vinhedo e dá outras providências.

A sessão será transmitida ao vivo na TV Câmara, no Facebook e no YouTube da Câmara de Vinhedo. 

A pauta completa da 54ª Sessão Extraordinária está disponível neste link. 

--
Fonte e texto: Comunicação Institucional da Câmara de Vinhedo