Ir para o conteúdo

O que é a Ouvidoria da Câmara de Vinhedo?
Trata-se uma instância de participação social responsável pelo tratamento das manifestações dos cidadãos sobre os serviços públicos prestados pela Câmara de Vinhedo, com o objetivo de avaliar a efetividade das atividades oferecidas e aprimorar a gestão pública.

Na Câmara de Vinhedo, a Ouvidoria foi instituída pela Resolução nº 5 de 25 de janeiro de 2021 e regulamentada pela Resolução nº 2 de maio de 2022.
 
Entre outras atividades, a Ouvidoria:

A Ouvidoria da Câmara de Vinhedo não acolhe manifestações em nome de terceiros ou aquelas que não sejam de competência do Poder Legislativo Municipal.

Como apresentar sua manifestação à Ouvidoria?
Pessoa física e jurídica podem apresentar manifestações. A solicitação poderá ser formulada pelo sistema informatizado disponível no site ou, ainda, pessoalmente, por e-mail, correios, telefone ou outro meio de comunicação acessível ao requerente.  Porém, para maior celeridade do procedimento, recomendamos que as manifestações sejam feitas, preferencialmente, pelo sistema disponibilizado nesta página ou através dos canais:

• E-mail: ouvidoria@camaravinhedo.sp.gov.br
• Telefone direto: (19) 3826.7701
• WhatsApp: (19) 3826.7701 ou (clique aqui para ser direcionado)
• Correspondência: Av. Dois de Abril, 78 - Centro - Vinhedo - SP
• Atendimento presencial: de segunda a sexta-feira, das 8h15 às 17h, na Câmara de Vinhedo – Av. Dois de Abril, 78 - Centro - Vinhedo - SP

Formulário físico - atendimento presencial: (clique aqui caso prefira preencher o formulário físico à mão e entregá-lo pessoalmente na Câmara, ou, utilize o sistema eletrônico da Ouvidoria.)

A identidade pode ser mantida em sigilo?
Sim. A Ouvidoria da Câmara de Vinhedo assegurará ao usuário a proteção de sua identidade e demais atributos de identificação, nos termos do art. 31 da Lei 12.527, de 2011.   Além disso, a solicitação de certificação da identidade do usuário somente poderá ser exigida excepcionalmente, quando necessária ao acesso à informação pessoal própria ou fundamental para encaminhando da resposta.

Prazo de retorno da Ouvidoria:
A Ouvidoria da Câmara de Vinhedo responderá em até vinte (20) dias, a contar do seu recebimento, as mensagens que lhes forem enviadas. Poderá haver prorrogação desse prazo, por igual período, quando a complexidade do caso assim exigir.

Tipos de manifestações acolhidas pela Ouvidoria:
Denúncia: comunicação de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgãos competentes.
Elogio: demonstração de reconhecimento ou satisfação sobre política adotada ou sobre atendimento ou serviço público recebido.
Reclamação: demonstração de insatisfação com a Ouvidoria da Câmara de Vinhedo.
Solicitação: pedido de adoção de providência por parte da Administração.
Sugestão: proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços públicos.