Ir para o conteúdo

O que é a Ouvidoria da Câmara de Vinhedo?
Trata-se uma instância de participação social responsável pelo tratamento das manifestações dos cidadãos sobre os serviços públicos prestados pela Câmara de Vinhedo, com o objetivo de avaliar a efetividade das atividades oferecidas e aprimorar a gestão pública.

Na Câmara de Vinhedo, a Ouvidoria foi instituída pela Resolução nº 5 de 2021 e regulamentada pela Resolução nº 9 de 2023.
 
Entre outras atividades, a Ouvidoria:

Em quais situações contatar a Ouvidoria da Câmara?
A Ouvidoria da Câmara Municipal de Vinhedo tem como objetivo principal atender e avaliar a efetividade das atividades oferecidas, buscando constantemente aprimorar a gestão pública. Isso inclui promover e defender diretamente os direitos dos usuários dos serviços públicos; analisar e encaminhar as manifestações para as áreas competentes; informar sobre o órgão adequado quando a questão não é de competência da Câmara de Vinhedo e auxiliar a Direção Geral nas medidas relacionadas às manifestações.
 
Como apresentar sua manifestação à Ouvidoria?
Pessoa física e jurídica podem apresentar manifestações. A solicitação poderá ser formulada pelo sistema informatizado disponível no site ou, ainda, pessoalmente, por e-mail, correios, telefone ou outro meio de comunicação acessível ao requerente.  Porém, para maior celeridade do procedimento, recomendamos que as manifestações sejam feitas, preferencialmente, pelo sistema disponibilizado nesta página ou através dos canais:

• E-mail: ouvidoria@camaravinhedo.sp.gov.br
• Telefone direto: (19) 3826.7701
• WhatsApp: (19) 3826.7701 ou (clique aqui para ser direcionado)
• Correspondência: Av. Dois de Abril, 78 - Centro - Vinhedo - SP
• Atendimento presencial: de segunda a sexta-feira, das 8h15 às 17h, na Câmara de Vinhedo – Av. Dois de Abril, 78 - Centro - Vinhedo - SP

Formulário físico - atendimento presencial: clique aqui caso prefira preencher o formulário físico à mão e entregá-lo pessoalmente na Câmara, ou, utilize o sistema eletrônico da Ouvidoria.
 

A identidade pode ser mantida em sigilo?
Sim. A Ouvidoria da Câmara de Vinhedo assegurará ao usuário a proteção de sua identidade e demais atributos de identificação, nos termos do art. 31 da Lei 12.527, de 2011.   Além disso, a solicitação de certificação da identidade do usuário somente poderá ser exigida excepcionalmente, quando necessária ao acesso à informação pessoal própria ou fundamental para encaminhando da resposta.

Prazo de retorno da Ouvidoria:
A Ouvidoria da Câmara de Vinhedo responderá em até trinta (30) dias, a contar do seu recebimento, as mensagens que lhes forem enviadas. Poderá haver prorrogação desse prazo, por igual período, quando a complexidade do caso assim exigir.


Tipos de manifestações acolhidas pela Ouvidoria:

Denúncia: Compreende a comunicação de infrações disciplinares, crimes, atos de corrupção, violações de direitos, irregularidades na administração pública ou práticas negligentes ou abusivas de cargos e funções, cuja resolução dependa da atuação de órgãos competentes.
 
Elogio: Representa o reconhecimento ou satisfação em relação à política adotada ou ao atendimento/serviço público recebido.
 
Reclamação: Reflete a insatisfação com os serviços prestados, revelando a ineficiência de um serviço oferecido ou do atendimento recebido.

Solicitação: Consiste no pedido de informações sobre a prestação de serviços públicos.
 
Sugestão: Envolve a proposição de ideias ou formulação de propostas para o aprimoramento de políticas e serviços públicos.