Câmara realiza 60ª Sessão Extra nesta...

A partir das 14h30 desta terça-feira (23), a Câmara de Vinhedo realiza a 60ª Sessão Extraordinária da 18ª Legislatura. Cinco projetos de lei e um projeto de lei complementar estão na pauta para discussão e votação.

Confira a descrição completa dos projetos em pauta

Projeto de Lei nº 122/2023: Dispõe sobre a revogação da concessão de uso de área Institucional nº3, localizada no Jardim das Nogueiras a Associação Vinhedense de Educação do Homem de Amanhã (AVEHA)

Projeto de Lei nº 27/2024: Dispõe sobre criação do serviço público de loteria no Município de Vinhedo (LOTOVTN)

Projeto de Lei nº 29/2024 e Projeto de Lei nº 30/2024: Alteram a redação da Lei Orçamentária de 2024 (Lei Municipal nº 4.249/2023) em critério de emenda impositiva.

Projeto de Lei nº 31/2024: Altera dispositivos da Lei n° 4.203/2023 e da Lei n° 4.247/ 2023, que autorizaram o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal.

Projeto de Lei nº 32/2024: Altera a Lei n.° 4.257/2024, que dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio entre o Município de Vinhedo e a autarquia SANEBAVI (Saneamento Básico de Vinhedo).

Projeto de Lei Complementar nº 4/2024: Altera a Lei Complementar nº 186/2021, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Vinhedo, estipula o regime jurídico dos servidores da Administração Pública direta e indireta, e dá outras providências.

A sessão será transmitida ao vivo na TV Câmara, no Facebook e no YouTube da Câmara de Vinhedo.

A pauta completa da 60ª Sessão Extraordinária está disponível neste link.

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Fonte e texto: Comunicação Institucional da Câmara de Vinhedo

VINCULADOS À PÁGINA:

60ª Sessão Extraordinária da 18ª Legislatura