Durante a 57ª Sessão Extraordinária, realizada nesta quarta (07), os parlamentares aprovaram, por 11 votos favoráveis e nenhum contrário, o Projeto de Lei
nº 6/2024, que autoriza a Prefeitura a firmar termo de convênio para a cooperação técnica entre Vinhedo e o Consórcio Intermunicipal de Políticas Sociais (CIMPS), e o PL
nº 7/2024, que altera dispositivos de leis municipais que autorizam a contratação de operação de crédito com a Caixa Federal.
A comissão mista para exarar parecer acerca das proposituras foi composta pelos vereadores Rubens Nunes (PODEMOS), Tiago de Paula (MDB) e Val Souza (Republicanos), que encaminharam pela livre tramitação dos projetos.
Confira a descrição dos projetos da 57ª Sessão Extraordinária
Projeto de Lei nº 6/2024: Dispõe sobre a autorização do Executivo Municipal em firmar Termo de Convênio visando a Cooperação Técnica entre Município de Vinhedo e o Consórcio Intermunicipal de Políticas Sociais (CIMPS).
Projeto de Lei nº 7/2024: Altera dispositivos da
Lei n° 4.203/2023 e da
Lei n° 4.247/2023, que autorizaram o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
A sessão está disponível na íntegra no vídeo abaixo, na
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