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Na manhã desta quinta-feira, 25, a Câmara realizou a 56ª Sessão Extraordinária da 18º Legislatura e aprovou quatro projetos de Lei. Todas as proposituras foram aprovadas pelos vereadores presentes na sessão, recebendo onze votos favoráveis a cada uma delas.

A comissão mista formada para exarar parecer acerca das proposituras foi composta pela vereadora Inês da Saúde (MDB) e pelos vereadores Nilton do Foto Nelson (PTB) e Rodrigo Luglio. O trabalho da Comissão apresentou parecer favorável à tramitação das proposituras.

Os Projetos de Lei da Ordem do Dia da 56ª Sessão Extraordinária foram:
 
PL nº 1/2024, que acrescenta o art. 5º-A à Lei n° 4.240/2023 sobre a concessão de isenção total ou parcial de tributos imobiliários urbanos e taxas de serviços públicos incidentes sobre imóveis integrantes do patrimônio de contribuintes maiores de 65 anos e/ou tutores e beneficiários de renda mensal vitalícia residentes de Vinhedo;
 
PL nº 2/2024, que autoriza à Prefeitura a efetuar repasse, no valor de R$ 399.000,00, em favor da Associação Musical de Vinhedo;
 
PL nº 3/2024, que autoriza o Poder Executivo a formalizar termo de convênio e efetuar repasse de recursos financeiros, para o exercício de 2024, em favor da Irmandade Santa Casa de Vinhedo;
 
E o PL nº 4/2024, que autoriza à Prefeitura  efetuar repasse financeiro, no valor de R$ 19.372.210,34, no exercício de 2024, em favor das Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos.

A sessão está disponível na íntegra, na TV Câmara, no Facebook e no YouTube da Câmara de Vinhedo.