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Procuradoria Especial da Mulher
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A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Vinhedo é um órgão institucional cujo objetivo é promover a igualdade de gênero e combater a discriminação e violência contra a mulher, sendo um espaço para atendimento e apoio às mulheres vinhedenses.


Comissão do Ato da Mesa Nº 1/2023 para o biênio 2023/2024:

A Procuradoria é composta pelas vereadoras Inês (MDB), procuradora especial da mulher, Nayla de Souza (PDT) e vereadores Mazinho (PSC) e Nilton do Foto Nelson (PTB).


Instituída pela Resolução nº 04/2019, é de competência da Procuradoria:

  1. Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação contra a mulher;
  2. Acompanhar a execução de programas dos governos municipal, estadual e federal que visem à promoção da igualdade de gênero;
  3. Programar campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito estadual e municipal;
  4. Cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados para a implementação de políticas públicas para as mulheres;
  5. E, para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às Comissões da Câmara, promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre desigualdade de gênero, bem como acerca da subrepresentação feminina na política.

 

Em quais situações a Procuradoria da Mulher deve ser acionada:

  1. Sempre que a mulher se sentir vítima de qualquer forma de violência e discriminação;
  2. Quando sentir a carência de programas municipais, estaduais e federais que visem a promoção da igualdade de gênero;
  3. Sempre que surgirem ideias de projetos e programas cujo objetivo seja aumentar a participação da mulher como voz ativa na sociedade;
  4. Para sugestão de temas que entendam ser de relevante interesse às mulheres vinhedenses;
  5. E sempre que a mulher achar necessário o apoio da Procuradoria.

 

Como aciono a Procuradoria da Mulher:

A Procuradoria da Mulher pode ser contatada pelo e-mail procmulher@camaravinhedo.sp.gov.br, pelo telefone da Câmara: (19) 3826-7700  (neste caso, por favor, peça para falar com a Procuradoria) ou através do formulário de contato ao final desta página.

 

 

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