Primeira Sessão Extraordinária de 2024...

A partir das 9h30 desta quinta (25), a Câmara de Vinhedo realiza a 56ª Sessão Extraordinária da 18ª Legislatura. Na pauta, entram para primeira e segunda discussão e votação 4 projetos de Lei.

Confira a descrição completa dos projetos em pauta.

Projeto de Lei nº 1/2024: acrescenta o art. 5º-A à Lei n° 4.240/2023 que dispõe sobre a concessão de isenção total ou parcial de tributos imobiliários urbanos e taxas de serviços públicos incidentes sobre imóveis integrantes do patrimônio de contribuintes maiores de 65 anos, aposentados(as), pensionistas, portadores de deficiência e/ou tutores e beneficiários de renda mensal vitalícia residentes no Município de Vinhedo.

Projeto de Lei nº 2/2024: dispõe sobre a autorização à Prefeitura a efetuar repasse financeiro, no valor de R$ 399.000,00, no exercício de 2024, em favor da Associação Musical de Vinhedo.

Projeto de Lei nº 3/2024: autoriza o Poder Executivo a formalizar termo de convênio e efetuar repasse de recursos financeiros, para o exercício de 2024, em favor da Irmandade Santa Casa de Vinhedo.

Projeto de Lei nº 4/2024: autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro, no valor de R$ 19.372.210,34, no exercício de 2024, em favor das Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos.

A sessão será transmitida ao vivo na TV Câmara, no Facebook e no YouTube da Câmara de Vinhedo.

A pauta completa da 56ª Sessão Extraordinária está disponível neste link.

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Fonte e texto: Comunicação Institucional da Câmara de Vinhedo

Fonte: Comunicação Institucional da Câmara de Vinhedo

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56ª Sessão Extraordinária da 18ª Legislatura