Esta carta de serviços traz informações sobre como o cidadão pode ter acesso aos trabalhos da Câmara dos Vereadores de Vinhedo e orientações sobre como usufruir dos serviços prestados pela Casa. Aqui, você encontra a descrição de todos os atendimentos que são oferecidos à população e as instruções sobre como participar das atividades legislativas. Este material também é fonte de consulta, já que contém explicações a respeito da instituição, descrição das atividades e dos instrumentos legislativos e instrução sobre como encontrar as publicações administrativas e os dados abertos da Câmara.
O texto a seguir cumpre o que estabelece a
Lei nº 13.460/17, que prevê a divulgação de uma Carta de Serviços por órgãos e entidades da administração pública com informações sobre as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.