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Comissões Permanentes
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7 páginas encontradas
Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)  De acordo com o art. 35, § 3º, do Regimento Interno da Câmara de Vinhedo, compete à Comissão de Desenvolvimento Urbano:  I – opinar sobre as proposições relativas ao cadastramento territorial do Município e a planos gerais e parciais de urbanização ou reurbanização, ao zoneamento e ao uso e ocupação do solo;   II – sobre as proposições atinentes à realização de obras de grande vulto e serviços públicos e ao seu uso e gozo, à venda, hipoteca, permuta, outorga de concessão administrativa ou de direito real de uso de bens imóveis de propriedade do Município;   III – sobre proposições relativas aos serviços de utilidade pública, decorrentes ou não de autorização, permissão ou concessão municipal, bem como de planos habitacionais...
Comissão de...
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - CDHDS
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (CDHDS) De acordo com o art. 35, § 6º, do Regimento Interno da Câmara de Vinhedo, compete à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social:  I – recebimento, avaliação e investigação de denúncia relativas a ameaças ou violações de direitos humanos;   II – fiscalização e acompanhamento de programas governamentais relativos à proteção dos direitos humanos;   III – colaboração com entidades não governamentais que atuem na defesa dos direitos humanos;   IV – pesquisa e estudos relativos à situação dos direitos humanos no município. Composição atual: Presidente: Mazinho (MDB) Relator: Inês (MDB) Membro: Val Souza (REPUBLICANOS) Data de criação: 01/02/2023 Data de...
Comissão de Defesa...
Comissão de Empreendedorismo, Desenvolvimento Econômico e Turismo - CEDET
Comissão de Empreendedorismo, Desenvolvimento Econômico e Turismo (CEDET) De acordo com o art. 35, § 5º, do Regimento Interno da Câmara de Vinhedo, compete à Comissão de Empreendedorismo, Desenvolvimento Econômico e Turismo: I – opinar nas proposições afetas às atividades comerciais, industriais, de prestação de serviços, ou que tratem da geração de emprego e renda no Município;   II – incentivar, promover debates ou qualquer outra forma de fomento ao desenvolvimento econômico, tecnológico e turístico do Município;   III – tratar das questões afetas ao turismo local. Composição atual: Presidente: Rodrigo Luglio (MDB) Relator: Inês Diogo (MDB) Membro: Nilton do Foto Nelson (PRD) Data de criação: 01/02/2023 Data de...
Comissão de...
Comissão de Finanças e Orçamento - CFO
Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) De acordo com o art. 35, § 2º, do Regimento Interno da Câmara de Vinhedo, compete à Comissão de Finanças e Orçamento: I – opinar sobre as proposições referentes à matéria tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos, dívida pública e outras que, direta ou indiretamente, alterem a Receita ou a Despesa do Município ou acarretem responsabilidades para o erário, sobre a proposta orçamentária do Município, sugerindo ou promovendo as modificações necessárias e as Emendas que lhe forem apresentadas e ainda sobre as proposições que fixarem ou tratarem da revisão da remuneração dos servidores e dos Agentes Políticos; II – elaborar os respectivos Projetos de Lei dispondo sobre os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, quando for...
Comissão de...
Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania - CJREC
Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania À Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania compete manifestar-se a respeito de todos os assuntos quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental das proposições, as quais não poderão tramitar na Câmara sem o seu parecer, salvo nos casos expressamente previstos neste Regimento, bem como tratar das questões éticas visando resguardar o decoro parlamentar, além de valorizar os mais amplos conceitos de Cidadania e nos casos de:   I – reforma da Lei Orgânica Municipal;   II – licença ao Prefeito Municipal para interromper o exercício das suas funções ou ausentar-se do Município;   III – declaração de utilidade pública de associações civis;   IV – consolidação de leis e revogação expressa de proposições legislativas não...
Comissão de...
Comissão de Legislação Participativa - CLP
Comissão de Legislação Participativa De acordo com o art. 35, § 7º, do Regimento Interno da Câmara de Vinhedo, compete à Comissão de Legislação Participativa: I - facilitar a participação da sociedade no processo de elaboração legislativa, por meio de qualquer entidade civil organizada – ONGs, sindicatos, associações, órgãos de classe, exceto partidos políticos, em sugestões que vão desde propostas de leis complementares e ordinárias, até sugestões de emendas ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA); II - ampliar o acesso da população ao Poder Legislativo, através de sugestões apresentadas ao Parlamento pelos cidadãos e cidadãs do Município; III – incentivar o acesso ao sistema de produção das normas que integram o...
Comissão de...
Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Esportes - CSECE
Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Esportes De acordo com o art. 35, § 4º, do Regimento Interno da Câmara de Vinhedo, compete à Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Esportes: I – opinar sobre as proposições e matérias relativas ao:   a. Sistema de Saúde do Município;  b. Vigilância Sanitária, Epidemiológica e Nutricional;  c. Segurança e Saúde ao Trabalhador;  d. Programas de Proteção ao Idoso e à Mulher;  II – opinar sobre as proposições e matérias relativas ao conjunto de conhecimentos tendentes a garantir a preservação da memória da cidade no plano estético, paisagístico, de seu patrimônio histórico, seus valores culturais e artísticos;   III – sobre as proposições relativas à concessão de títulos honoríficos, outorga de honrarias, prêmios ou homenagens a...
Comissão de Saúde,...
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