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Às 15 horas dessa segunda-feira, 27, a Câmara de Vinhedo realizará a 14ª Sessão Extraordinária da 18ª Legislatura, para discutir 15 projetos de Lei e quatro emendas a um dos projetos.   

O projeto de Lei nº 65/2021 pretende instituir no calendário oficial do município, o Dia do Coletor e Separador de Materiais Recicláveis, enquanto o projeto de Lei nº 106/2021, pretende instituir o Dia Municipal dedicado à Segurança e Saúde nas Escolas.

Já o projeto nº 67/2021, dispõe sobre a padronização, alinhamento e identificação da fiação aérea em Vinhedo, enquanto o projeto nº 94/2021, trata sobre o uso de redes de infraestrutura exclusivamente subterrânea para transmissão de energia elétrica, telefone, comunicação de dados via fibra óptica e outros cabeamentos similares em novos parcelamentos de solo.

O projeto de Lei nº 82/2021, por sua vez, pretende tornar obrigatório que todas as passarelas de pedestres e pontes de tráfego de veículos tenham traves de proteção de altura, e determina a instalação de placas de identificação do limite máximo de altura permitida.

O PL nº 83/2021 pretende regulamentar a realização de Feiras Livres em Vinhedo. Essa proposta recebeu uma emenda supressiva, duas aditivas e uma modificativa, que serão votadas também na 14ª Sessão Extraordinária, previamente à discussão dos projetos de Lei. Correlato, o projeto de Lei nº 112/2021 trata da disponibilização de banheiros químicos nas feiras livres realizadas na cidade.

Os projetos de Lei nº 129/2021 e nº 131/2021 alteram a LOA 2021 abrindo crédito suplementar para investimento em saúde.

Os PL nº 93/2021 e nº 113/2021 propõem pequenas alterações redacionais nas Leis nº 2.745/93 e nº 3.761/2017, respectivamente, que trata do Sistema de Adoção de Bibliotecas e Equipamentos Culturais por Empresas com Responsabilidade Social, e que cria o selo Empresa Amiga de Vinhedo.

Por fim, o PL nº 130/2021 pretende autorizar o município a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal, para investimento em saneamento, enquanto o projeto de Lei nº 127/2021 pretende alterar a Lei nº 3.772/2017, permitindo que a Associação Italiana de Vinhedo (AIVI) possa compor o Conselho Municipal de Turismo de Vinhedo (COMTUR).