Câmara votará cinco projetos nesta...

A Câmara de Vinhedo realizará, na próxima quinta-feira, dia 26, a 12ª Sessão Extraordinária desta 18ª Legislatura. Na pauta constam dois projetos de Lei Complementar e três projetos de Lei Ordinária.

O projeto de Lei nº 71/2021 dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.428, que trata da contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Já o projeto de Lei nº 100/2021 autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Agência Metropolitana de Campinas – AGEMCAMP, a implantação, em regime de cooperação, da Área de Conectividade (AC) da Região Metropolitana de Campinas, projetada durante a execução do programa Reconecta RMC.

O projeto de Lei nº 108/2021 trata da autorização da assinatura de convênio entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER) e o Município de Vinhedo, para a execução das obras e serviços de recuperação funcional da Estrada da Boiada.

Por fim, os projetos de Lei Complementar nº 7/2021 e 8/2021 dispõem, respectivamente, sobre a isenção do pagamento do IPTU e da taxa de Alvará para funcionamento de templos religiosos de qualquer culto.

A 12ª Sessão Extraordinária tem início às 9h, com transmissão ao vivo pelo TV Câmara, Facebook e Youtube do Legislativo de Vinhedo.

Fonte: Comunicação Institucional CMV