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Câmara realizou 31ª Sessão Ordinária na sequência

Nessa segunda-feira, 27, a Câmara de Vinhedo realizou a 14ª Sessão Extraordinária da 18ª Legislatura, discutindo 15 projetos de Lei e três emendas a um dos projetos.   

Os projetos de Lei nº 65/2021 e nº 106/2021 foram aprovados por unanimidade, instituindo no calendário oficial do município o Dia do Coletor e Separador de Materiais Recicláveis, e o Dia Municipal dedicado à Segurança e Saúde nas Escolas.

Já o projeto nº 67/2021, que dispõe sobre a padronização, alinhamento e identificação da fiação aérea em Vinhedo, precisou passar por duas votações para ser aprovado, já que recebeu as negativas de Inês (MDB), Márcio Melle (PSDB), Pastor Léo Fernandes (PTB), Paulinho Palmeira (PODE) e Thiago Marra (PSDB), e os votos favoráveis de Chris PC (MDB), Luiz Vieira (PDT), Mazinho (PSC), Nayla de Souza (PDT), Rodrigo Luglio (Solidariedade), Rubens Nunes (PODE) e Val Souza (Republicanos). O projeto de Lei nº 94/2021, por sua vez, que trata sobre o uso de redes de infraestrutura exclusivamente subterrânea para transmissão de energia elétrica, telefone, comunicação de dados via fibra óptica e outros cabeamentos similares em novos parcelamentos de solo, foi reprovado por sete votos, recebendo as negativas de Inês, Márcio Melle, Mazinho, Pastor Léo Fernandes, Rubens Nunes, Thiago Marra e Val Souza, ante os votos favoráveis de Chris PC, Luiz Vieira, Nayla de Souza, Paulinho Palmeira e Rodrigo Luglio.

Também reprovado, o projeto de Lei nº 82/2021, pretendia tornar obrigatório que todas as passarelas de pedestres e pontes de tráfego de veículos tivessem traves de proteção de altura, e placas de identificação do limite máximo de altura permitida. O projeto foi reprovado por Inês, Márcio Melle, Mazinho, Pastor Léo Fernandes, Paulinho Palmeira, Rubens Nunes, Thiago Marra e Val Souza, ante os votos favoráveis de Chris PC, Luiz Vieira, Nayla de Souza e Rodrigo Luglio.

O projeto de Lei nº 127/2021 altera a Lei nº 3.772/2017, permitindo que a Associação Italiana de Vinhedo (AIVI) possa compor o Conselho Municipal de Turismo de Vinhedo (COMTUR), e foi aprovado por 9 votos favoráveis ante três contrários. Foram favoráveis Inês, Márcio Melle, Mazinho, Pastor Léo Fernandes, Rodrigo Luglio Rubens Nunes, Thiago Marra e Val Souza, e contrários Chris PC, Luiz Vieira e Nayla de Souza.

O PL nº 83/2021, que regulamenta a realização de Feiras Livres em Vinhedo foi aprovado por unanimidade, assim como as três emendas à propositura constantes na pauta. Ainda havia uma quarta emenda, porém foi retirada a pedido da autora. O projeto de Lei nº 112/2021, correlato, que trata da disponibilização de banheiros químicos nas feiras livres realizadas na cidade, também foi aprovado por unanimidade.

De mesmo modo os projetos de Lei nº 129/2021 e nº 131/2021, que alteram a LOA 2021 abrindo crédito suplementar para investimento em saúde, também receberam unanimidade de votos favoráveis. O primeiro prevê a utilização do crédito para reforma das UBSs, enquanto o segundo prevê a aplicação dos valores em melhorias no cemitério.

Também por 12 votos foram aprovados o PL nº 93/2021, que propõem pequenas alterações redacionais na Lei nº 2.745/93 que trata do Sistema de Adoção de Bibliotecas e Equipamentos Culturais por Empresas com Responsabilidade Social, e o PL nº 130/2021, que autoriza o município a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal, para construção da Praça dos Três Poderes, pista de atletismo, pavimentação, obras infra estruturais, equipamentos, desapropriações e outras melhorias.

Ainda seria votado pela 14ª Sessão Extraordinária o projeto de Lei nº 113/2021, que pretendia alterar a redação da Lei nº 3.761/2017, que cria o selo Empresa Amiga de Vinhedo, porém foi retirado a pedido de seu autor.

31ª Sessão Ordinária

Na sequência foi realizada a 31ª Sessão Ordinária, sem proposituras para votação na Ordem do Dia. Na pauta do expediente foram apresentados dois projetos de Lei, um requerimento, 20 moções e 49 indicações.