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Nessa sexta-feira, dia 25, a Câmara de Vinhedo realizará a 8ª Sessão Extraordinária da 18ª Legislatura, para apreciar 11 proposituras, dentre as quais seis emendas.

São duas emendas modificativas, uma aditiva e uma supressiva ao projeto de Lei nº 40/2021, que dispõe sobre normativa de imunidade do pagamento do IPTU ao imóvel próprio ou locado por templos religiosos de qualquer culto, e uma emenda aditiva e outra modificativa ao projeto de Lei nº 41/2021, que dispõe sobre dispensa de licença de localização e funcionamento em horário normal e extraordinário em templos de qualquer culto. Ambos os projetos também serão apreciados na 8ª Sessão Extraordinária.

O projeto de Resolução nº 17/2021 pretende alterar o art. 104 do Regimento Interno da Câmara Municipal, que dispõe sobre o uso da Tribuna Livre. A propositura mantém todas as condições de uso da tribuna livre pelo cidadão, revisando apenas a redação de modo proibir o uso do espaço por ocupantes de cargos comissionados ou eletivos nos poderes Executivo e Legislativo.

O projeto de Resolução nº 20/2021, por sua vez, pretende alterar os artigos 124, 156 e 157 do Regimento Interno, modificando a forma como os requerimentos são apreciados atualmente.

Por fim, o projeto de Resolução nº 21/2021 propõe incluir o inciso XIII ao artigo 19 do Regimento Interno, que define as atribuições do presidente da Câmara.  O novo inciso, caso aprovado, permitirá que o presidente designe e destitua servidores efetivos da Câmara Municipal de Vinhedo de função gratificada, e que nomeie e destitua da ocupação de cargo em comissão e de confiança por ato próprio.

Volta do público às sessões

Com a edição do ato nº 25/2021 a Câmara voltará a receber munícipes para acompanhar presencialmente as sessões. Em atenção às normas vigentes, o acesso ao plenário ficará restrito a 40% da capacidade atual, mas a participação popular segue garantida por meio dos canais de comunicação da Câmara de Vinhedo, através do quais a 8ª Sessão Extraordinária será transmitida ao vivo.