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Por unanimidade, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n º 97/2023, correspondente ao Orçamento Geral de Vinhedo para o exercício financeiro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa em mais de R$ 906 milhões. Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram as 123 emendas impositivas ao projeto. Tais emendas são repasses financeiros, direcionados pelos vereadores, a diferentes setores, medidas e projetos do município.

A 123ª sessão ordinária encerra a sequência de sessões ordinárias de 2023. As sessões ordinárias serão retomadas em 05 de fevereiro de 2024. Entretanto, durante este período, sessões extraordinárias podem ser realizadas a qualquer momento, desde que convocadas de acordo com os critérios estabelecidos pela Câmara.

Entenda o que são as emendas impositivas e a LOA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a legislação que estima a receita e limita as despesas que serão executadas durante um ano. Ou seja, trata-se da lei que define quais são as ações que serão colocadas em prática pelo Poder Executivo de acordo com o recurso que o município dispõe.

O projeto da Lei Orçamentária Anual é elaborado, inicialmente, pela Prefeitura. Cabe aos vereadores aprovar ou reprovar o projeto e apresentar emendas. Uma delas é a emenda impositiva, instrumento pelo qual o vereador pode direcionar parte da receita que lhe compete para ações, projetos, obras e serviços selecionados por seu gabinete. Ao todo, essa destinação corresponde a 1,2% da receita líquida do município. Portanto, as emendas impositivas e a LOA, que foram aprovadas, serão executadas no próximo ano.

Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram 37 moções passíveis de votação.

Coral da Escola Integração

Antecedendo a última sessão do ano, a Câmara recebeu o Coral da Escola Municipal Integração para uma apresentação no plenário. Dezesseis estudantes cantaram músicas da MPB e canções natalinas sob a coordenação do maestro Fabiano Albuquerque.

As proposituras apresentadas na sessão podem ser encontradas no site da Câmara por meio deste link.

A 123ª Sessão Ordinária está disponível na íntegra no vídeo abaixo e no canal da Câmara no YouTube.

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Fonte e texto: Comunicação Institucional da Câmara de Vinhedo