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Projeto de Lei nº 108/2023, o vereador Tiago de Paula (MDB) propõe a instituição da Semana Municipal de Prevenção e Conscientização sobre os Malefícios do Uso de Cigarro Eletrônico no Calendário Oficial do município. A propositura também foi assinada pelo vereador Mazinho (PSC).
A ideia é que a realização seja “anualmente, na semana da segunda quinzena do mês de agosto, promovendo a conscientização com atividades educativas nas escolas, unidades de saúde, transporte público, nos veículos de comunicação e ações públicas integradas em toda esfera administrativa municipal e ações em instituições privadas”, afirma Tiago de Paula.
“A implementação do projeto vem ao encontro da necessidade de um olhar diferenciado e adequado à realidade sociológica contemporânea, a qual apresenta sugestivos indicadores do ascendente uso de cigarro eletrônico, em especial pela população em idade escolar, assim como do agravamento dos quadros de saúde, relacionados a esse uso. Cumpre destacar que o cigarro eletrônico não é regulamentado pela ANVISA e seu uso, comprovadamente, leva ao vício e está relacionado ao aumento da incidência de infarto e asma, na ordem de 42% e 52%, respectivamente”, justifica o vereador.
O projeto entrou em tramitação na Câmara durante a 117ª Sessão Ordinária, será apreciado pelas comissões competentes e, posteriormente, colocado em votação no plenário.
Todas as proposituras protocoladas pelos vereadores podem ser encontradas no site da Câmara.
Basta clicar neste link.
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Fonte e texto: Gabinete do vereador Tiago de Paula (MDB)