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Primeiramente, o vereador Luiz Vieira (PDT) relembra a emenda impositiva de R$ 151.000,00 destinada pelo seu mandato à Lei Orçamentária Anual de 2023, que possibilitou criação de projeto-piloto de ambulatório de atendimento de Diabéticos Tipo 1, com distribuição de sensores de glicemia. Atualmente, o protocolo encontra-se em fase de implementação.

Em complemento, há dois Projetos de Lei de sua autoria que tratam desse tema. O primeiro deles é o Projeto de Lei nº 67/2023, que busca assegurar a distribuição gratuita de medidor contínuo de glicemia para vinhedenses diabéticos. O mesmo está em tramitação na Câmara de Vinhedo, aguardando parecer das Comissões permanentes.

E o segundo Projeto de Lei é o de nº 82/2023, que visa criar o “Dia Municipal de Conscientização e Prevenção ao Diabetes”, possibilitando que a Prefeitura realize ações de conscientização e testagem de glicemia em massa. Ele igualmente segue em tramitação na Câmara de Vinhedo, aguardando parecer das Comissões permanentes.

Luiz Vieira também protocolou a Moção de Apoio nº 904/2023, encaminhada ao Projeto de Lei nº 2687/2022, de autoria dos deputados federais Flávia Morais (PDT-GO) e dr. Zacharias Calil (União-GO), que classifica a Diabetes Mellitus Tipo 1 como deficiência para todos os efeitos legais, e que se encontra atualmente em tramitação no Congresso Nacional. A Moção foi aprovada por unanimidade na 108ª Sessão Ordinária e foi enviada oficialmente a Brasília.

No entanto, o Requerimento de Informação nº 51/2023, para fiscalizar o cumprimento da Lei Municipal da "Semana de Conscientização, Prevenção e Controle de Diabetes” nas escolas de Vinhedo, foi reprovado pela maioria dos vereadores.

Outro ponto importante foi a visita realizada pelo gabinete do vereador Luiz Vieira ao Secretário de Saúde de Limeira, dr. Vitor, e à coordenadora Deise, que apresentaram todos os passos da construção do protocolo de atendimento dos diabéticos munícipes de Limeira. “Isso é algo que, com certeza, nós vamos trazer aqui para o município de Vinhedo”, afirma o parlamentar.

Reforçando as ações, o parlamentar promoveu um evento público na Câmara Municipal de Vinhedo, no dia 31 de agosto, que contou com a presença da Dra. Walkyria Volpini, maior especialista do Brasil em diabetes juvenil. A médica explicou aos participantes a importância de uma política pública de saúde para distribuição gratuita dos sensores de glicemia.
Todas as proposituras protocoladas na Câmara podem ser encontradas neste link.