O Projeto de Lei nº 50/2022, que dispõe sobre a garantia de aprendizado da Língua Portuguesa de acordo com normas e orientações legais de ensino, foi encaminhado para tramitação na Câmara de Vinhedo durante a fase de Expediente da 55º Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (2).
A propositura é de autoria do vereador Tiago de Paula (MDB), que assina em conjunto com os vereadores Pastor Léo Fernandes (PTB), Val Souza (Republicanos), Rubens Nunes (PODE) e Mazinho (PSC).
De acordo com o texto do projeto, os parlamentares propõem a proibição de uso da “denominada ‘linguagem neutra’ na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, assim como em editais de concursos públicos”.
“Qualquer medida que atente ao direito do cidadão vinhedense, sobretudo, dos estudantes em obter uma educação que o qualifique para os desafios profissionais, deve ser rechaçado, sob pena de prejudicar, frontalmente, o desenvolvimento social da população brasileira como um todo”, justifica Tiago de Paula.
O Projeto de Lei está disponível na íntegra
neste link.