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FEV
21
21 FEV 2022
SAÚDE
Bancada do PDT protocola Projeto de Lei que prevê divulgação de lista de pacientes em espera de atendimento na rede pública de saúde
Foto Noticia Principal Grande
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Foi protocolado na última quinta-feira, 17, o Projeto de Lei nº 20/2022, de iniciativa da vereadora Nayla de Souza (PDT) e do Vereador Luiz Vieira (PDT), que prevê a obrigatoriedade da divulgação de listas de pacientes em espera por consultas, exames e cirurgias na rede pública de saúde de Vinhedo.

O projeto prevê que as listas de pacientes sejam disponibilizadas por meio digital em site eletrônico oficial e que deverão conter: as iniciais dos nomes e sobrenomes dos pacientes, a data da solicitação e a data de realização da consulta, exame ou cirurgia agendada e a respectiva lista de espera completa e ordenada, de forma a indicar a especialidade correspondente.

Além disso, o projeto ainda dispõe de que essas informações devem estar atualizadas e em sincronia com os dados que constam no Sistema da Saúde, de forma transparente, com fácil acesso e que possa permitir a consulta 24 horas por dia e nos sete dias da semana.

Segundo os autores do projeto, “tal obrigatoriedade é importante por garantir a transparência do serviço de saúde, visto que o cidadão tem o direito de acompanhar o andamento dos procedimentos, além de possibilitar maior fiscalização por parte dos gestores para mitigar qualquer possibilidade de corrupção na ordem de chamada dos pacientes”.
 
Fonte: Gabinete da vereadora Nayla de Souza (PDT)
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