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Por unanimidade a Câmara aprovou na noite dessa quarta-feira, 08, durante a 28ª Sessão Ordinária, o projeto de Lei nº 60/2021 que institui o atendimento preferencial, em estabelecimentos comerciais, a doadores de sangue.

Para receber o atendimento preferencial, o doador deve comprovar ter feito pelo menos uma doação de sangue nos últimos seis meses.

Demais proposituras

A Câmara ainda apreciou na noite o parecer contrário da Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania ao projeto de Lei nº 85/2021, que pretendia regulamentar o uso de vagas de idosos e pessoas com deficiência de acordo com as determinações do CONTRAN.

A vereadora Nayla de Souza (PDT) chegou a pedir a retirada do parecer para vistas, porém o pedido foi reprovado pelos vereadores Márcio Melle (PSDB), Mazinho (PSC), Pastor Léo Fernandes (PTB), Paulinho Palmeira (PODE), Rubens Nunes (PODE), Thiago Marra (PSDB) e Val Souza (Republicanos). Com isso, o parecer foi votado e aprovado por 11 votos, recebendo apenas a negativa de Chris PC (MDB).

Outra propositura aprovada na noite, essa por unanimidade, foi o projeto de Lei nº 75/2021, que autoriza a municipalidade a celebrar acordo com a ACIVI para disponibilização do curso de formação básica em Marketing Digital através do programa Comercio Vinhedo + Digital, aos comerciantes, pessoas físicas ou jurídicas estabelecidas no Município de Vinhedo.

Ainda seriam votados na noite os pareceres contrários da Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania aos projetos de Lei nº 09/2021, 59/2021, 62/2021, 63/2021 e 84/2021, porém o primeiro foi retirado em atendimento a pedido de vistas, e os demais prejudicados devido aos pedidos para retirada de tramitação dos projetos por parte de seus autores.

Também seriam apreciados o projeto de Lei nº 39/2021, com respectiva emenda supressiva, e o projeto de Lei nº 83/2021, ambos retirados em atendimento a pedido de vista.

Expediente

Na pauta do expediente da 28ª Sessão Ordinária foram apresentados três projetos de Lei, um projeto de Resolução, duas emendas modificativas a projetos de Lei, três emendas supressivas a projetos de Lei, dois requerimentos, 22 moções e 43 indicações.

O primeiro requerimento, de nº 162/2021, solicitava a retirada de tramitação de três projetos de Lei, portanto não precisa passar por votação, sendo diretamente acatada pela presidência.

Já o requerimento nº 163/2021, que solicitava informações sobre o esgotamento sanitário na Rua Moacir Delacqua, no Pinheirinho, foi reprovado pelos vereadores Inês (MDB), Márcio Melle, Mazinho, Pastor Léo Fernandes, Paulinho Palmeira, Rubens Nunes, Thiago Marra e Val Souza, recebendo votos favoráveis apenas de Chris PC, Luiz Vieira (PDT), Nayla de Souza e Rodrigo Luglio (Solidariedade).