Vereadores aprovam 20 moções e 31...

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ABR

30 ABR 2024

2024

LEGISLATURA

SESSÃO ORDINÁRIA

Vereadores aprovam 20 moções e 31 indicações são encaminhadas a Prefeitura

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Nesta segunda-feira (29), durante a 136ª Sessão Ordinária, os vereadores da Câmara de Vinhedo aprovaram, por unanimidade, 20 moções passíveis de votação e 31 indicações foram encaminhadas a Prefeitura. A maioria das proposituras é referente a infraestrutura urbana, trânsito e zeladoria.

Além disso, foi apresentado o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 74/2023, que trata da validade por tempo indeterminado dos laudos médicos e médico-periciais que atestem deficiência permanente para fins de obtenção de benefícios, em âmbito municipal. O documento foi encaminhado para análise de comissões permanentes da Casa. Se tiver parecer favorável, será votado em outra sessão.

Ainda durante a fase de Expediente, foi aprovado, também por unanimidade, o Requerimento nº 15/2024, que solicita a Prefeitura informações sobre a fiscalização da acessibilidade nos estabelecimentos comerciais em Vinhedo. Entre as questões levantadas, estão temas como cumprimento de normas técnicas, tempo de adaptação para os locais se tornarem acessíveis e formação e treinamento para comerciantes.

A 136ª Sessão Ordinária está disponível na íntegra no vídeo abaixo e no canal da Câmara no YouTube.

Todas as proposituras protocoladas pelos vereadores podem ser encontradas no site da Câmara. Basta clicar neste link.

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Fonte e texto: Comunicação Institucional da Câmara de Vinhedo

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