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A Câmara recebeu nessa segunda-feira, 23, denúncia assinada por munícipes contra a vereadora Chris PC (MDB), por suposta quebra de decoro parlamentar em sessões passadas, ao se referir a outros vereadores.

Conforme define o Regimento Interno, a denúncia foi lida durante a 26ª Sessão Ordinária, logo após a leitura da pauta do Expediente, e então colocada em votação pelo plenário para recebimento ou arquivamento.

A denúncia foi recebida por oito votos ante três contrários, sendo favoráveis Inês da Saúde (MDB), Márcio Melle (PSDB), Mazinho (PSC), Pastor Léo Fernandes (PTB), Paulinho Palmeira (PODE), Rubens Nunes (PODE), Thiago Marra (PSDB) e Val Souza (Republicanos), e contrários Luiz Vieira (PDT), Nayla de Souza (PDT) e Rodrigo Luglio (Solidariedade). A denunciada, Chris PC, e o presidente da Câmara, Nilton Braghetto (PTB), não votam.

Com isso, foi aberta Comissão Processante para tratar da questão, podendo levar a eventual cassação da vereadora, se a Comissão entender que houve, de fato, quebra de decoro.

Ainda na sessão foram definidos como membros da Comissão os vereadores Luiz Vieira, Márcio Melle e Pastor Léo Fernandes.

Expediente

Na pauta do expediente da 26ª Sessão Ordinária foram apresentados cinco projetos de Lei, um substitutivo a projeto de Lei, uma emenda substitutiva a projeto de Lei, cinco requerimentos, 16 moções e 34 indicações.

Os requerimentos nº 153/2021, 154/2021, 155/2021 e 156/2021, que solicitavam informações a respeito dos atendimentos médicos ambulatoriais na cidade e sobre os serviços de desassoreamento da Represa I, contratações para prestação de serviços de limpeza pública e correlatos, e informações relativas aos serviços prestados pela empresa Litucera, respectivamente, foram reprovados por oito votos antes quatro favoráveis. Contrários Inês da Saúde, Márcio Melle, Mazinho, Pastor Léo Fernandes, Paulinho Palmeira, Rubens Nunes, Thiago Marra e Val Souza, enquanto foram favoráveis Chris PC, Luiz Vieira, Nayla de Souza e Rodrigo Luglio.

Já o requerimento nº 155/2021, que solicita informações a respeito de atendimentos clínicos psicológicos no município, foi aprovado por oito votos favoráveis ante quatro contrários, sendo aprovado por Chris PC, Luiz Vieira, Mazinho, Nayla de Souza, Pastor Léo Fernandes, Paulinho Palmeira, Rodrigo Luglio e Thiago Marra, e reprovado por Inês da Saúde, Márcio Melle, Rubens Nunes e Val Souza.

Ainda seria apreciado na noite o requerimento nº 152/2021, que solicitava informações referentes a rede coletora de esgoto do bairro Altos do Morumbi, porém foi retirado de pauta a pedido do autor, por já ter recebido as informações diretamente do Poder Executivo.