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A avançada imunização em Vinhedo e a impossibilidade de compra direta de vacinas pela municipalidade, torna desnecessária a disponibilidade desses valores para esse fim

Durante a 23ª Sessão Ordinária, realizada nessa segunda-feira, 02, o vereador Rodrigo Luglio (Solidariedade) convidou os demais vereadores para assinarem a Moção de Apelo Nº390/2021, que pede à Prefeitura que encaminhe projeto de Lei à Câmara revogando a Lei nº 3973/2021, que destinou verbas de emendas impositivas à Secretaria de Saúde, para a compra de vacinas contra a Covid-19.

O vereador justifica o pedido com base no acelerado avanço da imunização na cidade de Vinhedo, que atingirá todas as faixas etárias já em setembro, e na impossibilidade de a Prefeitura utilizar a verba para aquisição de novas vacinas, já que no momento não há imunizantes disponíveis para compra direta pelos municípios.

Com a revogação da Lei nº 3973/2021, os R$ 3.290.248,32 destinados à Secretaria de Saúde para a aquisição de vacinas retornarão às fichas de origem, definidas por emendas impositivas ainda em 2020, sendo aplicados em melhorias para diferentes setores da cidade.

“Atualmente, já foram aplicadas mais de 61 mil doses de vacinas contra a Covid-19 em Vinhedo, sendo que mais 70% da população já recebeu a primeira dose e mais de 30% já tem o esquema vacinal completo, ou seja, receberam as duas doses ou a dose única de imunizante que carece de segunda dose. Diante desse cenário, entendo não ter mais utilidade a Lei nº 3973/2021, que destinou verbas oriundas de emendas impositivas à Secretaria de Saúde para a compra de vacinas, e ainda ressalto que, durante a Audiência Pública da Fazenda, o diretor contábil afirmou ter verbas contingenciadas para uma possível compra de vacinas. Portanto, proponho que a Prefeitura encaminhe projeto de Lei à Câmara para revogação da referida Lei, fazendo assim com que as verbas retornem às dotações de origem”, explica Rodrigo Luglio.

Dentre as dotações anuladas pela Lei nº 3973/2021, está a que previa o uso de parte da verba para a construção do prédio da Fraternidade Luiz Sérgio; criação do Programa Municipal de Educação Ambiental; implantação de programas de TI; manutenção geral de Secretarias; manutenção de áreas esportivas e de lazer; subvenções sociais; modernização do Pronto Atendimento da Capela; aquisição de veículo de passageiro para uso da UBS da Vila João XXIII; investimentos na Central de Transportes; reforma e ampliação da Policlínica da Capela; aquisição de equipamento de ultrassonografia para o CASM da Capela; reforma do Centro Médico; reforma e ampliação dos postos de saúde da Casa Verde, Três Irmãos, Vila João XXIII e Vila Planalto; construção de estande real de tiro para Guarda Municipal; e repasse à Associação Musical.