Entrou em tramitação na 15ª Sessão Ordinária, realizada no início da semana, o projeto de Lei nº 45/2021, de autoria vereador Rodrigo Luglio (Solidariedade), que pretende conceder atendimento prioritário aos pacientes em tratamento oncológico.
A propositura pretende conceder essa preferência de atendimento nas unidades de saúde e hospitais do município, assim como em estabelecimentos privados que prestam serviço público.
“Fomos procurados por diversas pessoas que foram acometidas com essa doença, e diante disso, esse projeto busca oferecer maior conforto no atendimento a esses pacientes, garantindo-lhes prioridade nas filas. Para fazer uso do direito, o munícipe deve comprovar a necessidade do atendimento com declaração médica ou outros meios”, explicou Rodrigo Luglio.
A propositura segue os trâmites regimentais da Casa e passará pela controladoria jurídica e comissões permanentes até a votação em plenário. Se aprovada, segue para ser sancionada pelo Poder Executivo.