Vereador encaminhou indicação à Prefeitura solicitando envio de projeto por parte do Executivo
O vereador Thiago Marra (PSDB) apresentou essa semana a indicação nº 795/2021, que solicita à Prefeitura o envio de projeto à Câmara prevendo a implantação de programa de isenção de Imposto Territorial Urbano (IPTU) para imóveis atingidos por enchentes, alagamentos ou deslizamentos de terra em decorrência de chuvas.
Para fazer jus ao benefício as intempéries devem ter causado danos físicos ou nas instalações elétrica ou hidráulicas, ou mesmo destruídos alimentos, móveis ou eletrodomésticos.
A isenção seria concedida para o exercício financeiro ao da ocorrência da enchente ou alagamento, e terá limite estabelecido mediante ao valor a recolher a título de IPTU, por exercício e por imóvel.
“Esse proposta busca trazer justiça social quanto à exigência e aplicabilidade do IPTU, haja vista que é comum imóveis serem afetados por alagamentos ou enchentes em nossa cidade, limitando seu uso pelas famílias residentes, que precisam arcar como uma série de prejuízos”, explica Thiago Marra.