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Na manhã dessa quinta-feira, 26, a Câmara recebeu a Secretaria Municipal de Finanças e Economia para a realização da audiência pública para prestação de contas do 1º quadrimestre de 2022 e para apresentação do Projeto de Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023.

A audiência foi conduzida pelo vereador Rodrigo Luglio, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Casa, acompanhado do vereador Thiago Marra (PSDB), relator da Comissão, da vereadora Nayla de Souza (PDT) e dos vereadores Paulinho Palmeira (PSDB) e Tiago de Paula (MDB), além da secretária municipal de Finanças e Economia, Deise Gomes, do controlador interno, Eduardo Josafar, e do assessor financeiro da Sanebavi, Alberto de Camargo.

A secretaria apresentou dados referentes à receita bruta e líquida do município, às despesas; os comparativos de despesa por função entre o 1º quadrimestre de 2022 e de 2021 e os dados de despesas dos principais indicadores de contas do município – educação, saúde e gastos com pessoal –, além de um comparativo com limites constitucionais.

No 1º Quadrimestre de 2022, a receita líquida foi de R$ 258.638.272 e a despesa líquida total de R$ 174.941, diferença de aproximadamente R$ 84 mil reais em relação à despesa líquida no mesmo período em 2021, que somou R$149.906 milhões. No comparativo por função, a Educação teve a maior diferença de despesas liquidadas: R$ 58.132 no 1º quadrimestre de 2022 e R$ 45.706 no mesmo período em 2021.

Questionado por Rodrigo Luglio, presidente da Comissão, quanto ao valor orçamentário da Sanebavi, Alberto de Camargo explicou que “a receita da Sanebavi nesse período representou R$ 17 milhões da arrecadação. A despesa representou R$ 12 milhões e 400 mil de valor liquidado e valor empenhado foi de R$ 24 milhões 423 mil”.

Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento legal que estabelece as diretrizes para as despesas do próximo ano apontando as prioridades de investimento.

Segundo a secretária municipal de Finanças e Economia, a proposta de LDO para 2023 “será entregue à Câmara na terça-feira que vem”. O planejamento prevê R$ 642.753.00 do total da receita da administração direta que, somado à previsão de R$ 54.262.000 de receita da administração indireta da Sanebavi, resulta em R$ 697.015.000 como total de receitas e despesas previstas.

Os maiores valores previstos para a LDO de 2023 são para a Secretaria de Educação - R$ 220.661.076 - e Secretaria de Saúde, R$ 155.439.128. O previsto para a Câmara é de R$ 14.657 e para Sanebavi R$ 54.262. O total consolidado é de R$ 697.015 para as despesas de 2023.

O plano também prevê R$50.925.000 para a realização de obras, divididos em R$ 26.400 para a Secretaria de Obras, R$ 9 milhões para a Secretaria de Saúde, R$ 5.650.000 para a Secretaria de Educação e outras secretarias.

Para as obras da Câmara, a previsão R$ 200 mil reais para reforma e ampliação, R$ 300 mil para de aquisição de imóvel e R$250 mil para a construção de nova sede do Poder Legislativo Municipal.

“Me chama a atenção a questão do laboratório municipal. Sempre tem uma verba destinada para que funcione 24 horas. Eu acredito que isso seria de extrema importância. Temos aqui, hoje, uma previsão de R$ 200 mil reais para equipar e preparar. Sei que é preciso de servidor também para atender 24 horas, mas é de extrema importância. E, na Educação, os R$ 9 milhões de investimento também me chamou atenção”, pontuou Rodrigo Luglio.

Os dados e apresentações exibidos da audiência pública estão disponíveis na íntegra neste link.

A gravação completa da audiência pública de Finanças e Economia está disponível no YouTube. Basta clicar aqui.