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Sete pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara a projetos de Lei entraram na pauta da Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária, realizada nessa segunda-feira, 08.

Dos sete pareceres, ainda antes da votação, dois foram retirados da pauta ante ao pedido de vistas do projeto de Lei nº 11/2021, por Paulinho Palmeira (PODE), e ao pedido de retirada de tramitação do projeto de Lei nº 17/2021, por seu autor Mazinho (PSC).

Três dos cinco pareceres remanescentes de inconstitucionalidade foram aprovados pela Casa, sendo dois deles por unanimidade. Os projetos de Lei nº 19 e nº 21 seguirão em tramitação na Câmara, uma vez que os pareceres às citadas proposituras foram derrubados por sete votos contrários ante cinco favoráveis. Os projetos de Lei nº 05/2021, 12/2021, e 14/2021 foram arquivados.

O PL nº 19 dispõe sobre a isenção de IPTU aos imóveis onde estão instalados bares, restaurantes e comércios, enquanto o PL nº 21 trata da isenção de ISSQN aos profissionais e empresas que ficaram impedidos de prestar serviços em geral, ambos durante o período de decretação de emergência para enfrentamento do COVID-19.

Com a manutenção dos pareceres inconstitucionalidade manifestados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara, os projetos de Lei nº 05/2021, que tratava da implantação de cronograma de prestações de contas à Câmara por cada um dos secretários municipais da Prefeitura de Vinhedo, incluindo o superintendente da Autarquia Sanebavi; o projeto nº 12/2021, que pretendia autorizar a Prefeitura de Vinhedo a celebrar convênio com a Universidade Estadual de Campinas para participação de servidores municipais da Educação, especialmente professores, em cursos de capacitação oferecidos pela Universidade, sobretudo na área da Inovação, além de programas de visitação de alunos da rede municipal ao campus da Universidade, em áreas de pesquisas, como forma de incentivar a visão empreendedora e crítica dos estudantes de Vinhedo; e o projeto de Lei nº 14/2021, que tratava da criação do Sistema Integrado de Monitoramento do Deslocamento da frota da Guarda Civil Municipal de Vinhedo e do Serviço Móvel de Urgência e Emergência da Saúde (192 - ambulâncias), com o objetivo de garantir segurança desses profissionais, foram arquivados.

Expediente

A pauta Expediente apresentou dois projetos de Resolução, uma emenda a projeto de Lei, oito requerimentos, 11 moções e 24 indicações.

Tribuna Livre

Guilherme dos Santos Oliveira, diretor da Associação da Parada do Orgulho LGBT de Vinhedo, se inscreveu a Tribuna Livre para falar de projetos em defesa da comunidade LGBT. “Quando se discutiu o projeto de Lei nº 60/2019 nessa Casa, que tratava da inclusão da Parada do Orgulho LGBT no calendário de evento do município, devido a grande manifestação foi retirado de tramitação. Nossa comunidade teve um pleito praticamente indeferido por não ser igual. Já que se fala tanto de igualdade hoje, peço que o projeto volte a ser discutido por essa Casa”.

Explicação Pessoal

Paulinho Palmeira (PODE) abriu a fase de explicação pessoal destacando a necessidade de implantação de novos hospitais de campanha no Estado de São Paulo. “Todos os dias peço notícias ao prefeito sobre como está a situação dos leitos da nossa Santa Casa. Já estamos há duas semanas com os leitos lotados, o que nos pede mais atenção e respeito às orientações sanitárias de combate à Covid-19. Precisamos urgentemente que o governo do Estado construa novos hospitais de campanha, para desafogar a procura. Continuarei cobrando medidas do governo do Estado”.

Pastor Léo Fernandes (PTB) informou que a Prefeitura contratou, de forma temporária, novos prestadores de serviço para realizar serviços de limpeza, poda de matos e recolhimento de entulhos na cidade. “Hoje em conversa com o Poder Executivo nos foi informada a contratação de 31 funcionários da Litucera para poda de matos e recolhimento de entulhos em nossa cidade, em caráter emergencial, por 90 dias. Esse era um problema muito cobrado pelos vereadores, que agora acredito que terá solução”.

A entrega do novo mamógrafo da Santa Casa foi acompanhada pelo vereador Nilton do Foto Nelson (PTB). “Hoje pela manhã a Prefeitura entregou o novo mamógrafo da Santa Casa. Com essa aquisição a municipalidade pretende acabar com a fila por exames já nos próximos 15 dias”.

Nayla de Sousa (PDT) destacou a celebração do Dia Internacional da Mulher. “Abro minha fala destacando o Dia Internacional da Mulher, que estamos celebrando hoje. Essa é uma data política, e não romântica. Hoje é um dia para relembrarmos da força, da resiliência da mulher diante de todas as desigualdades”.

Mazinho (PSC) parabenizou os profissionais de saúde da municipalidade pelo serviço de vacinação da população contra a Covid-19. “No último sábado estivemos acompanha a vacinação drive thru, no Parque Municipal, e só tenho a parabenizar nossos profissionais da Saúde pelo empenho em imunizar nossa população”.

A ampliação do programa Quero Vida foi tema de Márcio Melle (PSDB). “Ainda no dia 04 de janeiro entrei com uma indicação para que se transferisse a sede do programa Quero Vida, a fim de que o serviço atenda mais serviços. Na semana passada fui convidado pela secretária de Assistência Social justamente para tratar do tema, e a agradeço por ouvir às solicitações desse vereador. No encontro pude esclarecer como tem sido o atendimento aos idosos, durante essa fase de pandemia. Os idosos têm sido atendidos pelo sistema de teletrabalho”.

Inês Diogo (MDB) comentou sobre moção de sua autoria que propõe a disponibilização de equoterapia a atendidos pelos LarCAB. “Apresentei moção para que o prefeito estude a viabilidade de se implantar tratamento por equoterapia aos atendidos pelo LarCAB. Essa terapia alternativa consiste em andar à cavalo para o recebimento de estímulos corporais e emocionais“.

Chris PC (MDB) também destacou a celebração do Dia Internacional da Mulher nessa segunda-feira. “O Dia das Mulheres tem que ser visto como um marco da luta diária da mulher ante aos desafios que nos são impostos pela sociedade. Como bem relembraram, essa é uma data política, e o que as mulheres realmente precisam é de respeito e a valorização de nosso papel em nossa sociedade”.

Val Souza (Republicanos) comentou sobre visita à Santa Casa. “Visitei a Santa Casa nesse final de semana para acompanhar de perto a situação dos internados por Covid-19 em nossa cidade. No momento da visita havia 14 pessoas entubadas, sendo 12 na UTI e duas no pronto-socorro, essas aguardando vaga na UTI ou em unidades de saúde de outras cidades”.

Thiago Marra (PSDB) cobrou do secretário de Saúde a realização de campanhas de conscientização sobre a importância do uso da máscara. “Solicitei ao secretário de Saúde que realize campanhas orientando sobre o uso de máscara em espaços públicos, uma vez que pude registrar nesse final de semana diversas pessoas circulando em áreas públicas, como a Represa I, sem o devido uso da máscara”.

Problemas na saúde vinhedense foram destaques de Rubens Nunes (PODE). “Alguns pontos apresentados na audiência pública da saúde, realizada na semana passada me chamaram atenção, como a falta de clínicos gerais na rede municipal, deixando a região da Capela e o Jardim Três Irmãos sem esses profissionais”.

O presidente da Câmara, vereador Rodrigo Paixão (PDT), comentou sobre o repasse de emenda parlamentar à Saúde, por parte do deputado estadual Dirceu Dalben (PL). “A assessoria do deputado Dirceu Dalben me confirmou o repasse de verba para aquisição de ambulância para a nossa cidade, repasse que já está consolidado com a Casa Civil do governo do Estado de São Paulo. Agradeço ao deputado pela emenda”.

Por fim, Rodrigo Luglio (Solidariedade) ressaltou a questão dos recursos hídricos. “Tenho uma preocupação enorme em relação aos recursos hídricos de nossa cidade. Embora estejamos vivendo um período de chuvas a previsão para o ano não é boa, em especial para o segundo semestre. Em apresentação detalhada sobre a situação hídrica de nossa cidade, pelo professor Reinaldo Calheiros. É preciso pensar, urgentemente, na implantação de novas reservas de águas em nossa cidade, assim com reduzir as perdas e outros trabalhos de modernização da infraestrutura de captação e abastecimento”.