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Dois projetos de Lei de grande importância do vereador Rubens Nunes (PODE), que visam isentar temporariamente de alguns impostos municipais categorias fortemente prejudicadas pela pandemia, como comerciantes e proprietários de bares e restaurantes, assim como profissionais e empresas que se viram impedidos de prestar serviço, avançaram na Câmara na sessão desta segunda-feira, 08, e em breve deverão ser votados em plenário.

O Projeto de Lei nº 19/2021 dispõe sobre a “isenção do IPTU dos imóveis onde estão instalados bares, restaurantes e comércios em geral durante a decretação de emergência para enfrentamento do COVID-19”, enquanto que o Projeto de Lei nº 20/2021 trata da “isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN - aos profissionais e empresas que ficaram impedidos de prestar serviços durante a decretação de emergência para enfrentamento do COVID-19”.

Na sessão desta segunda-feira, o que foram colocados em votação não foram os projetos em si, mas sim pareceres que, se tivessem sido aprovados, resultariam no arquivamento das propostas, porém, os referidos pareceres foram reprovados por sete votos a cinco, garantindo a sequência da tramitação das propostas, que deverão ser votadas em plenário e, neste caso, sendo aprovadas, seguem para sanção ou veto do prefeito Dario Pacheco.

“Infelizmente os governadores e prefeitos, como o nosso, têm apresentado os decretos com as restrições, mas em contrapartida não apresentam nenhuma proposta concreta em prol desses comerciantes, que trabalham duro para manter seus estabelecimentos abertos, para manter em dia o salários dos funcionários, sendo que muitos estão sendo demitidos. Então, nada mais justo que dar a oportunidade ao prefeito Dr. Dario Pacheco de dar essa isenção a esses guerreiros, a essas pessoas que, com todas as dificuldades, vêm inclusive sendo vigiadas como se fossem bandidos, quando na verdade são esses empreendedores aqueles que mais geram emprego e renda na cidade de Vinhedo”, destacou o vereador Rubens Nunes.

Por fim, Rubens Nunes cumprimentou os vereadores Paulinho Palmeira (PODE), Márcio Melle (PSDB), Thiago Marra (PSDB), Val Souza (Republicanos), Mazinho (PSC) e Rodrigo Luglio (Solidariedade) pela sensibilidade com esse momento tão difícil dos comerciantes, uma vez que esses parlamentares também foram contrários aos pareceres, permitindo que os projetos sigam em tramitação e possam ser votados o mais breve possível.