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Rodrigo Luglio apresenta projeto de Lei para que estabelecimentos comerciais sejam considerados serviços essenciais em Vinhedo
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O vereador Rodrigo Luglio (Solidariedade) apresentou projeto de Lei essa semana que pretende qualificar como…

O vereador Rodrigo Luglio (Solidariedade) apresentou projeto de Lei essa semana que pretende qualificar como essenciais os serviços de academias, salões de beleza, bares, restaurantes e comércios varejistas. A medida visa proteger essas categorias das constantes alterações das fases do Plano São Paulo, do governo do Estado, que impõe restrições ao normal funcionamento desses comércios.

“Com a pandemia da Covid-19 diversos estados tem adotado o isolamento social total (quarentena horizontal), que consiste na permanência dos cidadãos em suas casas, bem como o fechamento da maioria dos órgãos públicos, comércios e serviços em geral, mantendo-se apenas atividades consideradas essenciais ao ser humano, dentre as quais não estão contempladas as atividades elencadas neste projeto de Lei que apresento. O objetivo da minha propositura é resguardar direitos garantidos constitucionalmente, como o direito ao lazer, à saúde, alimentação e ao trabalho, nos termos do art. 6º da Constituição Federal”, esclarece Rodrigo Luglio.

—

Fonte: Gabinete do vereador Rodrigo Luglio (Solidariedade)

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