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Na noite dessa segunda-feira, 1º de fevereiro, a Câmara de Vinhedo realizou a 1ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, marcando o fim do recesso parlamentar de início de ano.

Diferente das habituais apresentações dos mandatos em sessões inaugurais de legislaturas, a 1ª secretária da Câmara, vereadora Chris PC (MDB) apresentou pedido para abertura de CPI para investigar contratos da Prefeitura relativos ao Departamento de Bem Estar Animal.

Última a se pronunciar na fase de explicação pessoal, a parlamentar justificou o pedido após ter constatado irregularidade em visita ao departamento. “Em visita ao departamento de Bem Estar Animal de nossa cidade, notei alguns indícios de possíveis irregularidades, como o contrato com a empresa A Amazon, responsável pela castração de animais, cujo objeto seria a castração de 1021 animais, porém no departamento não existe registro desse número de castrações, e mais de R$150 mil já foi pago para isso. Nós temos também dois contratos com a empresa SciPet Inovações e Soluções Tecnológicas, uma plataforma que oferece o cadastro dos animais atendidos em campanhas municipais. As campanhas atenderam 1021 animais, mas apenas 246 animais castrados nas campanhas foram cadastrados na plataforma. Será que esse dinheiro não poderia ser melhor investido? Já que contrataram o serviço e não alimentaram essa plataforma de modo que a população pudesse ter acesso à informação. Entendo que isso precisa ser investigado. De quem era a responsabilidade de alimentar a plataforma”?

A Comissão deverá ser composta por três membros, que ainda serão escolhidos.

Expediente

A pauta da 1ª Sessão colocou em tramitação uma proposta de emenda à Lei Orgânica, 17 projetos de Lei, um projeto de Decreto Legislativo, 11 requerimentos, 27 moções e 354 indicações.

O prefeito de Vinhedo, Dario Pacheco (PTB), acompanhou a sessão por meio virtual e saudou os vereadores antes da apresentação das matérias constantes na pauta. “É uma honra poder participar da 1ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura e agradeço a todos pela oportunidade. Respeitosamente afirmo a igualdade e harmonia entre os poderes, e coloco o gabinete da Prefeitura à disposição para que possamos fazer o melhor pela nossa cidade”.

Explicação Pessoal

O vereador Val Souza (Republicanos) abriu a fase de explicação pessoal comentando sobre os trabalhos apresentados na pauta da 1ª Sessão. “Podemos perceber a grande quantidade de proposituras que entraram na pauta desta 1ª Sessão. Em apenas um mês de mandato procuramos estar todos os dias na rua, dialogando com a população para poder encaminhar ao prefeito as necessidades dos vinhedenses. Tenho recebido uma demanda muito grande por melhorias na saúde, sinal da precária situação do setor em nossa cidade. Vamos trabalhar para reverter essa situação”.

Thiago Marra (PSDB) apresentou parte do trabalho realizado nesse primeiro mês de mandato. “Apresentei indicação para implantação de aplicativo para emissão de segundas vias de alvará, de ISS, IPTU e ITBI, pois recebemos muitas reclamações de falhas no site da Prefeitura para a emissão de segundas vias, além do corriqueiro problema de entrega dos carnês de impostos pelos Correios. Outra propositura que apresentei foi para a instalação de banheiro na Praça do Jardim Três Irmãos, já que o local é muito frequentado, especialmente em dias de feiras”.

O vereador Rubens Nunes (PODE) teceu duras críticas às medidas restritivas adotadas pelo governo do Estado de São Paulo em decorrência da pandemia da Covid-19, e cobrou atitudes da Prefeitura de Vinhedo. “O governador Doria nem sabe da existência de nossa cidade e emite um decreto insano que muito prejudica nossos comerciantes. E agora, de uma semana para a outra, já demonstra que deverá regredir novamente à fase laranja, o que demonstra total falta de planejamento. Apesar disso, o Poder Executivo de Vinhedo precisa tomar uma atitude. Tendo isso em vista, protocolei nessa Casa de Leis projetos para isentar a cobrança de ISS e IPTU às empresas e imóveis que ficaram impedidos de prestar serviços durante a validade do decreto municipal que acompanhou o decreto estadual restritivo vigente”.

O presidente da Câmara, vereador Rodrigo Paixão (PDT), comentou sobre algumas mudanças que a mesa diretiva tem adotado a fim de otimizar o trabalho da Câmara. “Estamos trabalhando para a consolidação das Leis Municipais, codificando aquilo que puder ser codificado, revogando Leis que precisam ser revogadas, e atualizando o nosso regimento interno. Solicitamos estudos para que possamos implantar o uso de energia fotovoltaica na Câmara; utilizaremos controle da frota de veículos por GPS, para controlar melhor as rotas e custos; implantaremos o Boletim Legislativo, que pretendemos que se torne uma sessão do Boletim Municipal, além de publicarmos no site da Câmara para adiantar os trabalhos. Teremos um site mais assertivo, com ampliação na transparência e acessibilidade. E, pretendemos integrar alguns sistemas da Casa com os da Prefeitura, por meio de intranet, para que possamos encaminhar documentos de forma muito mais célere”.

Rodrigo Luglio (Solidariedade) comentou sobre seu primeiro mês de mandato. “Destaco nosso trabalho árduo nesse primeiro mês, registrando várias proposituras, demandas de nossa população, de comerciantes, motoristas escolares entre outros. Sempre trabalharemos para garantir os direitos dos vinhedenses”.

Os objetivos de seu mandato foram o destaque de Paulinho Palmeira (PODE). “Pretendo continuar meu trabalho, apresentado ideias ao Executivo, buscando verbas junto aos governos estadual e federal, para que nossa cidade possa crescer. Temos muitos problemas e muitos outros surgirão, porém estamos preparados para trabalhar da melhor forma pelo bem de nossa cidade”.

Nilton do Foto Nelson (PTB) comentou sobre moção de sua autoria parabenizando a Paróquia São Sebastião pelos 30 anos fundação. “Apresentei Moção parabenizando os 30 anos da Paróquia de São Sebastião, atualmente conduzida pelo padre Carlos de Lemos, que realiza um trabalho social muito relevante em nossa cidade. Parabéns a todos que lá congregam e ao padre Carlos que muito bem conduz essa Paróquia”.

As constantes mudanças nas medidas restritivas de prevenção à Covid-19 foram destaque de Pastor Léo (PTB). “Vivemos um momento de complexidade e insegurança frente à pandemia da Covid-19. Esperamos das autoridades um momento de união e diálogo, para que possamos encontrar as melhores soluções. Faltam estudos apropriados antes de emitirem os decretos que alteram as medidas restritivas, sejam federais, estaduais ou municipais. Não há um consenso entre os entes e, com isso, a população fica perdida. Entendo que há a necessidade de uma conversa com os representantes de todos os setores antes da adoção dessas medidas, pois cada município vive uma realidade”.

A vereadora Nayla de Souza (PDT) apresentou suas bandeiras à população vinhedense. “Minhas principais bandeiras são a transparência, participação popular e defesa dos direitos humanos. Acredito que só com a participação popular conseguiremos construir um futuro melhor. Nesse primeiro ano meu mandato terá cinco pilares principais, com destaque para a atuação ativa da Procuradoria Especial da Mulher, órgão institucional dessa Casa, pelo qual atuarei como procuradora pelos próximos dois anos”.

Mazinho (PSC) comentou sobre o aumento no número de pessoas em situação de rua em Vinhedo, e propôs a abertura de um debate para tratar da questão. “Tem aumentado muito o número de moradores de rua em nossa cidade, e isso precisa ser tratado com cuidado. As pessoas precisam de dignidade e nós precisamos saber como conduzir, como retirar essas pessoas da rua, as realocarem em nossa sociedade, pois não basta deixa-las em casas de passagem”.

Indicação para instalação de galerias para escoamento de água na Estrada da Capela foi tema de destaque de Márcio Melle (PSDB). “Apresentei várias indicações nesse primeiro mês, porém destaco a que pede a construção de galerias para conter águas pluviais na Estrada da Capela, pois a região precisa urgentemente de sistemas de escoamento de água. Essa é uma necessidade urgente”.

Em seu discurso inaugural, Inês (MDB) enfatizou que seu mandato priorizará o desenvolvimento de políticas sociais. “Nós sabemos como Vinhedo pode desenvolver muito mais, e para isso, devemos colocar investimento social como prioridade, sempre trabalhando juntos pelo bem de nossa cidade”.

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Fonte: Comunicação Institucional CMV.