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A 5ª reunião do Parlamento da Região Metropolitana de Campinas (RMC) foi realizada na manhã desta sexta-feira (14) na Câmara de Vinhedo. Na ocasião, os parlamentares e autoridades discutiram pautas locais, com destaque à fraude de combustíveis. A assembleia é responsável pela articulação legislativa de políticas públicas que atendam interesses comuns na área de abrangência. A Casa recebeu presidentes e vereadores de câmaras municipais de cidades da região e outras autoridades.

A reunião foi presidida pelo presidente da Câmara de Campinas e do Parlamento da RMC, Luiz Rossini. Fizeram parte também da mesa diretiva o anfitrião e presidente do Legislativo vinhedense, vereador Paulinho Palmeira; o 1º secretário do parlamento e presidente da Câmara de Nova Odessa, Wagner Morais; o 2º secretário do parlamento e presidente da Câmara de Monte Mor, Altran José de Lima; o prefeito de Vinhedo, Dr. Dario Pacheco; e o secretário de Saúde do município anfitrião, Milton Ribolli.

“Todos nós reconhecemos a importância do parlamento metropolitano da região de Campinas, do quanto isso fortalece o Poder Legislativo em nossa região, principalmente porque a gente tem sempre, nesses encontros, debatido temas de importância e de interesse do conjunto dos municípios”, defende Luiz Rossini.

Participaram também da reunião vários vereadores da região, como os parlamentares de Vinhedo Chris Machado (REDE), Mazinho (MDB), Nilton Braghetto (PRD), Pastor Léo Fernandes (PRD) e Thiago Marra (PODEMOS).

“Ficamos felizes em sediar mais esse encontro do Parlamento Metropolitano. As reuniões desse bloco são muito importantes para unir cada vez mais as 20 cidades em busca de soluções que se apliquem à toda a região, já que os problemas são quase todos semelhantes”, afirma Paulinho Palmeira.

Fraude nos combustíveis da região

A programação da reunião contou com a palestra do vice-presidente do Recap (Sindicato dos Postos de Combustíveis de Campinas e Região), Eduardo Valdivia, sobre fraude nos combustíveis. Ele destacou a importância da conscientização sobre essa pauta e da campanha que foi criada com esse objetivo pelo sindicato.

Com o tema “Uma Basta contra as Fraudes - Fuja dessa Bomba!”, a campanha pretende alertar a população, informar a opinião pública e cobrar as autoridades acerca do assunto. Estão sendo veiculados conteúdos educativos e relacionados aos reflexos e prejuízos causados ao consumidor, ao mercado e ao país como um todo. O Recap abrange 90 cidades, com 1.600 postos, de uma região que vai de Jundiaí, passando por Campinas e Piracicaba, até São Carlos, conforme informou o presidente do sindicato.

“Há exatos 22 anos, fizemos uma campanha parecida com essa. Em 2002, a gente viu a adulteração tomar conta desse mercado. De vinte anos pra cá, a prática de fraude aumentou muito e está em um nível alarmante,” disse Valdivia. 

De acordo com ele, as fraudes se dividem em três tipos. A primeira delas é a volumétrica, que consiste na instalação de um chip na parte de inteligência da bomba, tornando-se muito difícil detectar a fraude, pois pode ser desarmada quando há a fiscalização e depois armada novamente quando o fiscal vai embora, conforme palestra do vice-presidente do Recap.

O segundo tipo é a de sonegação de impostos. De acordo com Valdivia, são estimados R$ 30 bilhões de prejuízos anuais aos cofres públicos em âmbito federal, estadual e municipal. Já o terceiro é a questão de saúde pública, pois, segundo o vice-presidente, o etanol vem sendo alterado por metanol. Esta substância pode levar à morte por ser tóxica e ainda colocar em risco a vida dos frentistas, já que a inalação do metanol pode causar câncer e cegueira, conforme informou o representante do sindicato.  

Na reunião também ocorreram a “Ordem do Dia”, fase da sessão em que são discutidas e votadas as matérias incluídas na pauta, e a “Palavra Livre”, etapa para pronunciamento dos vereadores.

Ordem do Dia

Ofício 19 - de autoria do presidente Câmara de Santa Bárbara d´Oeste, vereador Paulo Monaro, propõe a criação de Comissão Permanente em Defesa da Vida e da Família, que, segundo o texto, defende valores fundamentais para manutenção de uma sociedade justa e equilibrada. “Tal comissão poderia discutir temas como políticas de apoio às famílias, proteção dos direitos das crianças, combate à violência doméstica, entre outros assuntos relevantes”, esclarece o ofício. A propositura foi aprovada por unanimidade pelo plenário para encaminhamento.

Ofício 20 - de autoria da Comissão de Segurança Pública do parlamento metropolitano, solicita, à Secretaria Pública do Estado de São Paulo, a conclusão da obra da sede da delegacia de Polícia Civil situada em Nova Odessa e o custeio da locação do imóvel onde a delegacia se encontra instalada momentaneamente. A propositura foi aprovada por unanimidade pelo plenário para encaminhamento.

Ofício 22 – de autoria do vereador Nelson Almeida, da Câmara Municipal de Monte Mor, faz apelo ao governo do Estado de São Paulo para que intervenha junto à Artesp para que a concessionária "Rodovias do Tietê" finalize as obras na Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença (SP-101), de duplicação, e nos entroncamentos com a Rodovia Cônego Cyriaco Scaranelo Pires, acesso à cidade de Monte Mor, e Rodovia Antônio Rossi, acesso à cidade de Elias Fausto.

Ofício 23 - de autoria da Comissão da Saúde do Parlamento RMC, solicita audiência com o governador de São Paulo e o secretário de Saúde estadual para descentralização do sistema de regulação de exames e cirurgias do estado. A propositura foi aprovada por unanimidade pelo plenário para encaminhamento.

Parlamento RMC

O Parlamento da Região Metropolitana de Campinas (RMC) é formalmente instituído por meio da Associação de Vereadores do Parlamento da Região Metropolitana de Campinas, colegiado composto por presidentes das cidades que compõem a RMC. As reuniões são realizadas mensalmente e sediadas alternadamente pelas câmaras dos municípios participantes.

A RMC é a segunda maior região do Estado de São Paulo e comporta as seguintes cidades: Americana, Artur Nogueira, Campinas, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Jaguariúna, Monte Mor, Morungaba, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santa Bárbara d’Oeste, Santo Antônio de Posse, Sumaré, Valinhos e Vinhedo.  

A gravação da reunião está disponível no vídeo abaixo e neste link.

Já as fotos do evento estão disponíveis neste link.

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Fonte e texto: Comunicação Institucional da Câmara de Vinhedo