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23 MAI 2024

PROJETO DE LEI

SAÚDE

Câmara aprova Projeto de Lei que destina R$ 1,5 milhão à telemedicina em Vinhedo

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A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira, durante a 61ª Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei Nº 49/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Saúde, diante do recebimento de dotações orçamentárias, parte oriunda da Casa Legislativa. O valor estimado é de R$ 1,5 milhão e será destinado a serviços de telemedicina voltados aos cidadãos vinhedenses.

O PL também prevê a “alteração/inclusão nas Leis Municipais n.º 4.011/2021 (Plano Plurianual - PPA), n.º 4.206/2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO) e n.º 4.249/2023 (Lei Orçamentária Anual - LOA).”

“A telemedicina tornou-se popular durante a pandemia da Covid-19 e representa um avanço no atendimento ao morador, sempre respeitando a legislação médica”, afirma o presidente da Câmara Paulinho Palmeira.

De acordo com a Lei 4.206/2023, que disciplina as diretrizes gerais para criação da Lei Orçamentária Anual do Município de Vinhedo para o exercício de 2024, a ampliação da rede de atendimento à saúde básica e a garantia do atendimento hospitalar estão entre os objetivos estratégicos previstos na elaboração de proposta orçamentária.

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Fonte e texto: Comunicação Institucional da Câmara de Vinhedo