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MAI
17
17 MAI 2024
INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
PROJETO DE LEI
Luiz Vieira apresenta projeto de lei para proteger crianças e adolescentes
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O vereador Luiz Vieira (REDE) protocolou o Projeto de Lei nº 43/2024 que estabelece ações de combate à violência, a todas as formas de abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes em Vinhedo. A propositura, assinada pelas vereadoras Chris Machado (REDE) e Nayla de Souza (REDE), foi apresentada na 138ª Sessão Ordinária, realizada nessa segunda-feira (13), e está em tramitação.
 
O projeto prevê a criação de campanhas permanentes de informação, destinadas ao público em geral, a serem veiculadas na mídia em geral e, em especial, nos próprios equipamentos públicos urbanos, unidades básicas de saúde, entidades conveniadas e em creches e escolas públicas ou privadas. Nos últimos dois casos, além dos alunos, os pais, professores e outros interessados poderão participar das palestras educativas sobre o assunto.
 
Dentre os conteúdos a serem compartilhados com a população sobre o tema, conforme o PL, estão: os tipos de violência, de abuso e de exploração sexual que vitimam crianças e adolescentes; a identificação de indicadores físicos e psicológicos da violência; os órgãos municipais que fornecem ajuda e orientação às vítimas de tais delitos, com o tipo de serviço que cada um presta, horário de funcionamento e meios de contato; entre outras informações.
 
A proposição ainda prevê que as pautas acima sejam objeto de palestras destinadas ao treinamento de servidores públicos municipais e aos membros tanto do Conselho Tutelar (CT) de Vinhedo quanto do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da cidade (CMDCA). 
 
“Como vereadores temos o dever de fiscalizar e de legislar. Fiscalizei e apoiei fiscalizações dos meus colegas sobre o caso do querido vinhedense GHC (in memorian). Este Projeto de Lei visa estabelecer ações concretas e estratégias eficazes para enfrentar e reduzir a violência e todas as formas de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em nosso município. Ao promover a conscientização, a prevenção e a intervenção precoce, desejamos criar um ambiente seguro e protetor para eles. Municípios como o Rio de Janeiro já legislaram nesse sentido por iniciativa parlamentar.”, afirma o vereador Luiz Vieira.
 
Todas as proposições protocoladas pelos vereadores podem ser encontradas no site da Câmara. Basta clicar neste link.
 
Fonte e texto: Gabinete do vereador Luiz Vieira (REDE)
 
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