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Por meio da Moção de nº 620/2023, a vereadora Inês (MDB) pede à Prefeitura para que busque, junto à Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde do Governo Federal, a inclusão de Vinhedo no programa Previne Brasil. A moção foi aprovada durante a 103ª Sessão Ordinária.

O programa “se refere a um novo modelo de financiamento na área da saúde e altera algumas formas de repasse das transferências para os municípios, que passam a ser distribuídas com base em três critérios: captação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas”, diz Inês.
 
Além disso, “a proposta tem como princípio a estruturação de um modelo de financiamento focado em aumentar o acesso das pessoas aos serviços da Atenção Primária e o vínculo entre população e equipe, com base em mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas que assistem”, pontua a vereadora.
 
Em relação ao programa, Inês explica que “o Previne Brasil equilibra valores financeiros per capta referentes à população efetivamente cadastrada nas equipes de Saúde da Família (ESF) e de Atenção Primária (EAP), com o grau de desempenho assistencial das equipes somado a incentivos específicos, como ampliação do horário de atendimento - Programa Saúde na Hora, equipes de saúde bucal, informatização - Informatiza APS, equipes de Consultório na Rua, equipes que estão como campo de prática para formação de residentes na APS, entre outros tantos programas”.

Todas as proposituras protocoladas pelos vereadores podem ser encontradas no site da Câmara. Basta clicar neste link.