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Na sessão ordinária desta segunda-feira, 7, o vereador Rubens Nunes (PODE) destacou a importância da finalização do processo de revisão do Plano Diretor Participativo de Vinhedo, ação essa que, conforme salientou o parlamentar, já dura mais de 6 anos e ainda não foi concluída.
 
“O Plano Diretor atual de Vinhedo é de 2007 (estabelecido pela Lei Complementar 66/2007). Em 2015, por meio de um decreto municipal, foi instituído o processo de revisão, que teve início em janeiro de 2016. Ou seja, já são mais de 6 anos, sendo que as últimas ações envolveram 97 delegados, dezenas de reuniões e mais de 120 horas de trabalho”, salientou o vereador.
 
Também conforme frisou Rubens Nunes, em fevereiro de 2020 a Prefeitura enviou ao Legislativo o projeto de lei complementar contendo a revisão. “A proposta trouxe ferramentas importantes, como estudo de viabilidade hídrica, IPTU Verde, reuso de água e implantação de mais represas, entre outros avanços, mas em janeiro de 2021, o projeto foi devolvido ao Executivo, e até o momento não foi reenviado para apreciação desta Casa”.
 
“Importante deixar claro que esse projeto traz o desenvolvimento da cidade. Então, precisamos sim acelerar esse projeto para que possa vir a ser apreciado nesse Legislativo”, finalizou o vereador.
 
O Plano Diretor é definido pela Constituição como um instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana e, entre outras funções, estabelece as diretrizes de ocupação do solo.