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Programa prevê a manutenção e conservação dos pontos, instalação de bancos e iluminação e também a construção de coberturas

A Prefeitura de Vinhedo anunciou ações para colocar em prática o programa Adote um Ponto de Ônibus. Essa iniciativa, resultado de projeto do vereador Rubens Nunes (PODE), vai gerar economia de recursos públicos, uma vez que esses espaços poderão ser cedidos à iniciativa privada para que os explorem para exposição das suas marcas e, em contrapartida, façam as devidas manutenções.

“Alguns pontos de ônibus já foram revitalizados com esse programa. Agora, a Prefeitura ampliará esse trabalho. Excelente notícia para os usuários, que poderão contar com pontos de ônibus com maior qualidade e conforto, e para a Prefeitura, que não precisará fazer essa manutenção, economizando recursos para outras áreas, como a Saúde”, destacou o vereador Rubens Nunes.

O Decreto Municipal nº 205/2021, que regulamenta o programa, foi divulgado dia 10 deste mês no Boletim Municipal. É baseado na Lei Municipal nº 3.621, de autoria do vereador Rubens Nunes, que prevê a manutenção e conservação dos pontos, instalação de bancos e iluminação e também a construção de coberturas.

Pessoas jurídicas ou físicas interessadas em adotar um ponto de ônibus devem entrar em contato com a Secretaria de Transportes e Defesa Social e apresentar proposta, especificando qual ponto de ônibus adotará, indicando sua localização e especificando a programação a ser realizada. 

Ao adotar a instalação do novo ponto, a empresa poderá divulgar conteúdo de seus produtos e serviços, como publicidade, em banner, placa ou outros. A propaganda não poderá interferir no trânsito de pedestres nem na visibilidade dos motoristas e usuários.  

A estrutura e bancos dos pontos deverão obedecer a um projeto padronizado, de acordo com o espaço disponível ou características da via. Eventuais propostas de padrão diferente poderão ser avaliadas. A publicidade ou propaganda poderá ter entre 6 e 10 metros quadrados, conforme as dimensões do ponto de ônibus. O período para permanência da publicidade no local fixado será de no máximo dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

A Secretaria de Transportes e Defesa Social fica na Avenida Aurélio José Frediani, 155, Jardim Alves Nogueira, e o telefone é 3826-7699.