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Parlamentar reassumiu cadeira na Câmara já para a fase de Explicação Pessoal da 20ª Sessão Ordinária

Por unanimidade a Câmara aprovou na noite dessa segunda-feira, 14, pela 20ª Sessão Ordinária, o projeto de Resolução nº 19/2021, que revoga a Resolução nº 08/2021 que havia licenciado o então vereador Thiago Marra (PSDB), em atendimento a pedido do parlamentar por questões de cunho particular.

Com a aprovação do projeto de Resolução e consequente revogação da licença, Thiago Marra voltou a assumir sua cadeira na Câmara, já participando da fase de Explicação Pessoal da 20ª Sessão Ordinária.

Vetos

Ainda foram discutidos e votados na noite dois vetos do prefeito a projetos de Lei de iniciativa da Câmara.

O veto ao projeto de Lei nº 01/2021, que institui o Dia Municipal da Conscientização sobre o Lúpus foi reprovado por unanimidade pelos vereadores, portanto, a propositura será sancionada e se tornará Lei. 

Da mesma forma, o veto ao projeto Lei nº 16/2021 também foi derrubado pela Câmara, porém com 10 votos, uma vez que o vereador Pastor Léo Fernandes (PTB) votou pela manutenção do veto. A propositura institui a Semana Municipal da Língua Brasileira de Sinais – Libras.

Pauta do Expediente

No expediente foram apresentados dois projetos de Lei, um projeto de Decreto Legislativo, uma emenda a projeto de Resolução, duas emendas a projeto de Lei, sete requerimentos, 11 moções e 20 indicações.

Tribuna de Representantes

O vice-prefeito de Vinhedo, Edson PC (MDB), subiu à Tribuna de Representantes para apresentar denúncia sobre suposta violação à Lei Orgânica Municipal e ao Regimento Interno da Câmara por parte do vereador Val Souza (Republicanos). De acordo com Edson PC, Val Souza não reside em Vinhedo, o que teoricamente impediria que exercesse a vereança na cidade. O orador sugeriu, ainda, que a Câmara abra Comissão Processante para a cassação do vereador.

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