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A Câmara aprovou por unanimidade durante a 13ª Sessão Ordinária, realizada nessa segunda-feira, 26 o projeto de Lei nº 27/2021, que autoriza a Prefeitura a efetuar repasse de recursos em favor da Associação Musical de Vinhedo, no exercício de 2021, a título de subvenção social. O repasse é no valor de R$ 380.000,00.

Também foi aprovado na noite, por unanimidade, o projeto de Decreto Legislativo nº 03/2021, que concede o título de cidadão vinhedense ao prefeito Dario Pacheco.

Em contrapartida, o projeto de Lei nº 13/2021, que pretendia tornar obrigatória a divulgação no site oficial da Prefeitura de Vinhedo de informações sobre as obras em andamento de responsabilidade da municipalidade, foi derrubado por nove votos contrários. Foram contrários à proposta Inês (MDB), Márcio Melle (PSDB), Mazinho (PSC), Nilton do Foto Nelson (PTB), Pastor Léo Fernandes (PTB), Paulinho Palmeira (PODE), Rubens Nunes (PODE), Thiago Marra (PSDB) e Val Souza (Republicanos), e favoráveis as vereadoras Chris PC (MDB) e Nayla de Souza (PDT), e o vereador Rodrigo Luglio (Solidariedade). O presidente da Câmara só vota projetos de Lei Ordinária em caso de necessidade de desempate.

Ainda seriam votados na noite o projeto de Resolução nº 09/2021 e o parecer contrário ao projeto de Lei nº 32/2021, porém ambos foram retirados de pauta em atendimento a pedido de vistas dos parlamentares.

Expediente

Na pauta do Expediente foi apresentado um projeto de Lei, uma emenda a projeto de Lei, um projeto de Decreto Legislativo, dois requerimentos, 11 moções e 40 indicações;

Explicação Pessoal

A vereadora Chris PC abriu a fase de Explicação Pessoal comentando sobre o programa Vinhedo Cidade Limpa. “Eu acho essa iniciativa muito boa, pois atende a uma cobrança recorrente em nossa cidade, porém esse programa precisa durar. A minha dúvida é se a participação da empresa contratada para o serviço de limpeza de nossa cidade irá receber algum pagamento adicional pela participação no programa, e para esclarecimento encaminharei requerimento. Se o serviço oferecido por essa empresa estivesse sendo prestado de forma correta sequer precisaríamos desse programa, e o pagamento está sendo feito em dia. Qual o critério de cobrança adotado pela Prefeitura para a limpeza? Essas e outras dúvidas serão esclarecidas pelo requerimento”.

Na sequência, o vereador Val Souza, pediu a volta às aulas em período integral, a fim de atender a solicitações de pais. “As aulas voltarão agora no início de maio, com 35% de ocupação e por apenas meio período. Em conversa com outros vereadores entendemos que essa volta reduzida, com apenas 35% e para meio período não atende as necessidades dos pais. Peço a Prefeitura que estude a viabilidade de permitir a volta às aulas em período integral”.

Thiago Marra destacou Moção de Apelo de sua autoria para implantação de rotatória em rua do bairro Altos do Morumbi. “Apresentei Moção de Apelo ao prefeito para que estude implantação de uma rotatória no cruzamento da Rua Roma com a Rua Dr. Marino Costa Terra, a fim de oferecer mais segurança ao trânsito local”.

Rodrigo Luglio, por sua vez, pediu melhorias para a Central de Transportes da Secretaria de Saúde. “O prefeito esteve na Central de Transportes na última semana, central essa que foi reinaugurada no final do ano passado. O local é pequeno e necessita de atenção. De imediato é possível identificar que aquela central não é adequada para o momento, pois se trata de um local pequeno onde muitos profissionais, mais de 30, ficam aglomerados. Desses profissionais, oito já estão afastados por conta da Covid-19, e temos também veículos parados por falta de manutenção. É preciso oferecer melhor infraestrutura a esses profissionais e reparar os veículos parados”.

Os Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil foram o destaque de Paulinho Palmeira. “Nessa segunda-feira estive com o secretário de Transportes e Defesa Social, Ricardo Arantes, para tratar, entre tantos temas, sobre os Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil. Temos pautado a implantação desses núcleos de apoio desde o ano passado, e uma ocorrência que nos chamou atenção a essa necessidade foram as queimadas de setembro passado, que chegaram a por em risco algumas moradias. Depois dessas queimadas reunimos diversos síndicos e representantes de bairros para tratar desse tema. Com a troca de governo, me mantive em contato com o diretor de Defesa Civil, Maurício Barone, a fim de implantar esses núcleos, que permitem à comunidade promover ações preventivas e de coordenação para proteção dos munícipes”.

A volta às aulas presenciais foi tema do Pastor Léo Fernandes. “O retorno das aulas está previsto para o dia 05 de maio, e sabemos que essa volta tem sido postergada cada vez que se aproxima a data efetiva de retorno. Espero que isso não ocorra novamente. Sabemos que há divergências de opiniões sobre as voltas aulas, mesmo entre as famílias de alunos, e há dúvidas sobre como será disponibilizado o material àqueles contrários à volta às aulas. A grande questão é manter a qualidade dos materiais ofertados a esses que não querem voltar às aulas presenciais, de modo que nenhum aluno não seja prejudicado”.

Nilton do Foto Nelson agradeceu aos vinhedenses que tem doado alimentos para distribuição a famílias necessitadas. “Estive acompanhando a entrega de cestas básicas pela Prefeitura, e quero registrar meu agradecimento a empresas, comércios, templos religiosos, paróquias e população em geral, que têm sido solidários fazendo a doação de alimentos a famílias que estão em situação de vulnerabilidade”.

A vereadora Nayla de Souza reforçou o pedido de Moção de Apelo de sua autoria que solicita à Prefeitura a realocação de servidoras gestantes ao teletrabalho. “Na semana passada apresentei Moção de Apelo, junto à bancada feminina dessa Casa, pedindo que a Prefeitura afaste ou realoque ao teletrabalho servidoras gestantes, uma vez que o próprio Ministério Público já fez uma recomendação para que gestantes trabalhem nesse regime. Para mim chega a ser desumano colocar gestantes em risco nesse momento tão grave, mesmo as que já foram imunizadas”.

Márcio Melle comemorou a reabertura do comércio. “Nessa semana iniciamos uma fase importante à economia da cidade, com a volta gradativa de atividades esportivas, comerciais, religiosas e outras. Devemos lembrar a importância do comércio local, que dá vida a região em que moramos, dando emprego aos nossos munícipes”.

Por fim, Inês declarou seu apoio a realocação ao teletrabalho de servidoras gestantes. “Também sou a favor do teletrabalho para as gestantes, pois elas correm muito riscos e, em nossa cidade, já tivemos 95 gestantes infectadas com a Covid-19”.