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Nessa quinta-feira, dia 08, a vereadora Chris PC (MDB) realizou uma reunião para discutir os trabalhos que estão sendo realizados pela Comissão de Coordenação do Processo de Consolidação, Versionamento, Compilação e Sistematização da Legislação Municipal.

Além de Chris PC, presidente da Comissão, também participaram da reunião os vereadores Mazinho (PSC), Nayla de Souza (PDT), Pastor Léo (PTB) e Thiago Marra (PSDB); o presidente da Câmara, vereador Rodrigo Paixão (PDT); o diretor da Câmara, Sandro Rebecca, servidores do Departamento Legislativo e do Departamento Jurídico da Casa, além de representantes da empresa que está assessorando os trabalhos com a sistematização.

O objetivo da reunião foi apresentar a primeira etapa dos trabalhos, que consistiu em um levantamento de todas as leis e demais normas em vigor, subdividindo-as nas mais diversas categorias a fim de facilitar a busca e localização das mesmas. São aproximadamente 4.000 leis e mais de 10.000 decretos, todos catalogados no sistema.

Também foi realizado o trabalho de consolidação de leis no formato html, conforme padrão estabelecido pelo Senado Federal.

O novo sistema de busca já está disponível no site e em aplicativo, e possibilita que qualquer cidadão faça buscas ou receba atualizações das normas vigentes nos Município instantaneamente.

“É um passo muito importante. Existem muitas normas que já estão ultrapassadas e o processo de separá-las das que estão em vigor e organizar as leis esparsas de forma clara seria ainda mais difícil sem a ajuda de sistemas de informática. Mas, na minha opinião, o mais importante é que essa ferramenta já está disponível a todo cidadão, e em qualquer lugar do mundo a legislação municipal pode ser consultada com facilidade. Isso significa acessibilidade, transparência e segurança jurídica nas mais diversas relações da sociedade com o poder público”, enfatizou Chris PC.