Comissão de Consolidação da Legislação...

Nesta terça-feira, dia 25, a vereadora Chris PC (MDB) se reuniu com André Damasceno, representante da empresa que está prestando consultoria jurídica à Comissão de Coordenação do Processo de Consolidação, Versionamento, Compilação e Sistematização da Legislação Municipal, a qual preside. Também participou da reunião Felipe Werlang, procurador jurídico da Câmara de Vinhedo.

Na pauta da reunião estava a apresentação do primeiro relatório a respeito de normas ambientais, as possibilidades de normas a serem codificadas ou consolidadas e a revisão de leis ultrapassadas.

“A primeira etapa do trabalho foi concluída com o apoio de uma empresa de tecnologia que fez o levantamento e digitalização de leis e decretos. Essa nova etapa é uma análise mais cuidadosa do conteúdo das normas no intuito de consolidá-las. Posteriormente, a Comissão poderá, com base nos relatórios apresentados pela Consultoria, apresentar projetos de lei revogando ou criando leis”, explicou.

No início de junho a Comissão se reunirá para avaliar o primeiro relatório e definir os próximos passos dos trabalhos.

Fonte: Gabinete da vereadora Chris PC (MDB)

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Chris Machado