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Na tarde desta quinta-feira (25), os membros da Comissão de Coordenação do Processo de Consolidação, Versionamento, Compilação e Sistematização da Legislação Municipal se reuniram para definir prioridades e procedimentos. Participaram da reunião os parlamentares Chris PC (MDB), Pastor Léo Fernandes (PTB), Mazinho (PSC), Nayla de Souza (PDT) e Thiago Marra (PSDB). Durante o encontro, realizado em ambiente virtual, foi definida a vereadora Chris PC para a presidência da Comissão e a vereadora Nayla de Souza relatora.

“Teremos suporte dos departamentos Legislativo e Jurídico da Câmara, além da orientação da empresa de sistemas e consultoria especializada”, explicou Chris PC.

Para melhor conduzir os trabalhos, a Comissão dividirá as mais de três mil leis municipais em temas, que terão prioridade de avaliação informada à equipe de consultoria. “Todas as leis são importantes, mas para começar definiremos temas”, comenta Chris PC.

Trabalho

Desde fevereiro as equipes do Departamento Legislativo da Câmara trabalham no processo de digitalização dos arquivos de leis mais antigas e, também, na conversão do acervo em arquivo editável. O resultado deste trabalho poderá ser visto em breve, com a apresentação das normas em formato html – o que facilitará o trabalho da Comissão de Coordenação do Processo de Consolidação, Versionamento, Compilação e Sistematização da Legislação Municipal.

Por isso, além da reunião com os membros da Comissão, a vereador Chris PC também participou de diálogo com servidores dos departamentos Legislativo e Jurídico da Câmara e o consultor André Ribeiro Silva, especializado neste tipo de trabalho. O debate foi acompanhado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Paixão (PDT).

“A tarefa da Comissão compreende a análise de mais de setenta anos de trabalho legislativo e a organização de toda a legislação do município, inclusive em tópicos como meio ambiente, mobilidade, educação, tributação. A consultoria contratada analisará a validade das normas perante as Constituições Federal e Estadual, pois temos produção legislativa desde 1949 – antes, portanto, da promulgação da Constituição. Depois, será feito o estudo das revogações tácitas, inovações, jurisprudências e demais dispositivos legais que nos permitam propor, se necessário, revogações em bloco, atualizações e codificações”, explicou Rodrigo Paixão.