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A Câmara de Vinhedo discutiu e aprovou quatro projetos de Lei durante a 7ª Sessão Ordinária, realizada nessa segunda-feira, 15, sendo três deles voltados à divulgação obrigatória de dados relacionados a serviços oferecidos pela Prefeitura.

O projeto de Lei nº 03/2021 tornou obrigatória a disponibilização no site da Prefeitura de sistema de consulta online da situação de cada um dos medicamentos fornecidos pela municipalidade, bem como a situação dos medicamentos disponibilizados pelo Estado, de alto custo.

Na mesma linha, o projeto de Lei nº 04/2021 obriga a divulgação, também no site da Prefeitura, da lista de pacientes em espera por consulta, separadas por especialidades, e em espera por exames e cirurgias; enquanto o projeto de Lei nº 07/2021 institui a Relação Municipal de Vagas da Rede Municipal de Educação (REMUV), para controle da fila de espera.

Ainda foi aprovado na noite o projeto de Lei nº 06/2021, que institui no calendário municipal a Semana de Conscientização sobre o Parto Humanizado.

Por terem recebido unanimidade dos votos, todos os projetos foram aprovados de forma definitiva já em primeira discussão.

Expediente

Na pauta do expediente foram apresentados quatro requerimentos, 11 moções e 37 indicações.

Explicação Pessoal

O vereador Pastor Léo (PTB) abriu a fase de explicação pessoal comentando sobre reunião com o secretário de Serviços. “Me encontrei com o secretário de Serviços para tratar da questão do pontilhão Serafim. A bombas que ficam sob o pontilhão estão queimadas, e elas que retiravam a água que se acumula sob o pontilhão. Há uma mina no local, por isso mesmo em tempos sem chuva pode ocorrer o acúmulo de água no local”.

Nilton do Foto Nelson (PTB) falou de alguns anúncios da Prefeitura em relação à Saúde. “A Prefeitura anunciou que irá disponibilizar novos leitos, assim como prolongou o atendimento 24 horas para a UPA e para o P.A. da Capela, reservando a Santa Casa aos casos mais graves. Seis novos respiradores também foram adquiridos”.

A vereadora Nayla de Souza (PDT) comentou sobre a situação da pandemia na cidade. “Infelizmente vivemos o piro momento da pandemia na nossa região e no país. É preciso ressaltar que nesse ano de pandemia, apenas o 1% mais rico da sociedade não está passando por dificuldades. Destaco os comerciantes dentre os mais prejudicados, os organizadores de eventos, profissionais de turismo, motoristas de transporte escolar, professores, trabalhadores afetados pelos cortes de gastos e os servidores públicos, que tiveram seus salários congelados, fora as outras categorias. Os profissionais de Saúde se expõem ao vírus diariamente e incansavelmente têm trabalhado para combater essa doença. Diante disso, peço aos meus pares que tenham ponderação ao apoiar cegamente uma manifestação que faz barulho em volta de um hospital que tem 100% das vagas de UTI ocupadas”.

Mazinho (PSC) comentou sobre os veículos abandonados na cidade. “A situação dos veículos abandonados em nossa cidade é um problema antigo, tanto é que em 2016 a Guarda Municipal fez uma força tarefa a fim de recolher esses automóveis. Falta à Guarda Municipal um convênio para que esse trabalho seja retomado, já que a única Lei que nos ampara no momento é o Código de Posturas Municipal”.

O vereador Márcio Melle (PSDB) propôs implantação de rede de esgoto na Morada da Lua. “Aproveitando o requerimento sobre esgoto, ressalto aqui que o bairro Morada da Lua não tem rede de esgoto, portanto, peço ao prefeito que de atenção a essa localidade e implante esgoto na região, pois há tubulação cortando o bairro para atender adjacências, ou seja, é um serviço simples implantar ligação de esgoto no local”.

Inês (MDB) falou da situação da saúde em Vinhedo. “Trabalho na área da Saúde há mais de 20 anos. Convivo com pacientes com diversos tipos de enfermidades, porém nunca presenciei algo tão grave como agora. A situação da Saúde do Estado está à beira de colapso. No domingo, o prefeito esteve na Santa Casa determinando mudanças no nosso sistema de Saúde, deixando a Santa Casa exclusivamente para casos de média e alta complexidade”.

Chris PC (MDB) comentou sobre projeto de sua autoria para que os ônibus sejam obrigados a circular com no máximo 50% de sua capacidade, a fim de evitar a proliferação do vírus da Covid-19. “Projeto de minha autoria prevê que durante a pandemia os ônibus funcionem apenas com 50% de sua ocupação, sujeito à multa em caso de descumprimento. Não podemos admitir que nesse momento de tanta restrição, os ônibus circulem lotados, isso é um atentado contra a Saúde a pública. Os valores arrecadados com as multas deverão ser revertidos ao Fundo de Solidariedade”.

O ecoponto foi tema de destaque de Thiago Marra (PSDB). “Apresentei indicação para que seja implantado no município os ecopontos. Galhos e resíduos de poda, assim como utensílios domésticos descartados, deverão ser destinados pelo munícipe a um ponto específico de recolha, os ecopontos, para que a municipalidade possa dar a defina destinação a esses dejetos, ecologicamente correta”.

Rubens Nunes (PODE) questionou a suposta falta de orçamento na Secretaria de Educação para a compra de equipamentos para a realização de aulas online. “Nós temos na Secretaria de Educação uma dotação orçamentária de R$165 milhões, e estamos há um ano sem ter aulas. A Câmara fez um repasse ao Executivo, cuja parte será destinada a compra de respiradores e o restante à Secretaria de Educação para a compra de equipamentos para a realização de aulas online. Porém, uma Pasta que tem uma dotação desse porte, não teria condições de comprar os equipamentos para aula online, deixando o repasse da Câmara para a compra de vacina? Peço ao prefeito que reflita sobre isso”.

O presidente da Câmara, vereador Rodrigo Paixão (PDT) também fez comentários sobre a atual situação da Saúde em Vinhedo e na RMC, frente ao aumento de casos de Covid-19. “Quero registrar, para que não se tenha dúvida, é que a situação vivida hoje por nossa região é a pior em um ano. Mesmo o que vivenciamos em Vinhedo não há precedentes para se comparar a momentos pré-pandemia. Temos UTI lotada, pessoas entubadas no pronto atendimento ou mesmo no corredor da Santa Casa, com pessoas sem acesso até à enfermaria. Foi feita uma reunião de urgência entre os governos da RMC, e o pleito dessa região será levado à Brasília ainda essa semana”.

Rodrigo Luglio (Solidariedade) ressaltou que o atendimento 24 horas na UPA e no P.A. da Capela deve ser mantido mesmo após a pandemia. “A abertura do UPA e do P.A. da Capela para atendimento 24 horas é importante, porém não apenas para esse período de pandemia. O atendimento 24 horas deve ser mantido sempre”. 

Por fim, o vereador Paulinho Palmeira (PODE) solicitou a instalação de iluminação pública na região da Capela da Ressureição. “Para a região da Capela da Ressureição eu peço a implantação de iluminação pública, pois o local carece dessa melhoria, por questão de segurança. Encontrarei-me com os secretários para solicitar a melhoria pessoalmente”.