Câmara aprova, em primeira votação,...

Por sete votos a seis a Câmara aprovou na noite dessa quarta-feira, 17, ainda em primeira discussão, o projeto de Lei nº 18/2021, que autoriza a criação de lista, a ser divulgada no site da Prefeitura, com a relação de munícipes vacinados contra a Covid-19.

O objetivo da proposta égerar transparência sobre a execução no município do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 e do Plano Estadual de Imunização contra a Covid-19.

A lista deverá informar o CPF, função e local de trabalho da pessoa vacinada, além de constar o lote da vacina e o local em que foi feita a imunização, o que gerou divergência de opiniões entre os parlamentares. Os vereadores contrários ao projeto têm como preocupação a divulgação de dados dos munícipes em lista pública.

O projeto recebeu seis votos favoráveis ante seis contrários, fazendo-se necessário o voto de minerva do presidente da Câmara, vereador Rodrigo Paixão (PDT), para o desempate. O Regimento Interno da Câmara permite o voto do presidente apenas na eleição da mesa diretiva; quando a matéria exigir para sua aprovação o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara; e quando houver empate em qualquer votação no plenário, que foi o caso da votação nessa 3ª Sessão Ordinária.

Com a aprovação em primeira discussão, o projeto será novamente votado na 4ª Sessão Ordinária, prevista para a próxima segunda-feira, dia 22.

Expediente

Na pauta do Expediente foi apresentada uma emenda modificativa a projeto de Lei, dois requerimentos, 15 moções e 97 indicações.

Explicação Pessoal

O vereador Rubens Nunes (PODE) abriu a fase de explicação pessoal criticando as perdas de vacinas registradas em Vinhedo. “Enquanto o mundo clama por vacinas Vinhedo descarta as suas. Isso é resultado da falta de planejamento. Nos temos o cadastro do SIM, que se fosse bem usado encontraríamos inúmeras pessoas, da faixa etária vigente no cronograma de vacinação, que poderiam ser chamadas com um ‘clique’ para receber as vacinas que foram descartadas”.

O presidente da Câmara, vereador Rodrigo Paixão, comentou sobre a possibilidade de realização da Festa da Uva de forma adaptada à realidade pandêmica atual. “Não deveríamos nos preocupar com grandes shows e atos grandiosos para a Festa da Uva, pois esse modelo já se mostrou falido. Entendo que o ideal seja a realização de um modelo alternativo da nossa tradicional Festa da Uva, mas que precisa passar por testes. Felizmente a Secretaria de Cultura se mostrou favorável à abertura de um debate sobre a possibilidade de se realizar uma Festa em formato alterativo, em face da pandemia, seja de forma virtual ou drive thru. Devemos ter um olhar especial para os agricultores, comerciantes e artistas de nossa cidade, para que a Festa valorize nossa comunidade”.

Rodrigo Luglio (Solidariedade) denunciou a existência de ponto de vazamento de esgoto no córrego da Barra Funda. “Há um vazamento de esgoto no córrego da Barra Funda, problema antigo ainda sem solução. A população do bairro já sofre frequentemente com enchentes em períodos de chuva, e como se não bastasse, também precisam conviver com vazamento de esgoto no leito do córrego. É preciso que a Prefeitura dê a devida atenção ao bairro”.

Também sobre a Festa da Uva, o vereador Paulinho Palmeira (PODE) afirmou entender não ser o momento ideal para realização do evento. “Acho que não é o momento de se fazer Festa da Uva, porém concordo que precisamos pensar nos agricultores, comerciantes e artistas de nossa cidade. Entendo que não devemos fazer um evento alternativo com o nome de Festa da Uva, e sim promover feiras e eventos cujo nome não promovam aglomerações, como a Festa inevitavelmente faria. A despesa para a realização de qualquer modelo de Festa, mesmo como drive thru, geraria muitos gastos. Sendo assim, sugiro a realização de feiras em nossa cidade, para que os agricultores possam comercializar suas produções”.

Pastor Léo Fernandez (PTB) explicou a questão da perda de vacinas na cidade. “A cada etapa da vacinação nós temos um aprendizado. Tivemos o anúncio da perda de 29 doses de vacinas em Vinhedo, e devemos lembrar que nem todas cidades divulgam esses dados. O ideal seria não perder nenhuma dose, mas há de se levar em conta que essa falha é um aprendizado. O governo não tem a prerrogativa de vacinar qualquer um, pois, até então, era preciso respeitar o protocolo para vacinar pessoas do grupo constante no cronograma, logo, com o não comparecimento de pessoas do grupo alvo no momento da vacinação, as vacinas já abertas ficam realmente inutilizáveis, gerando a perda. Agora o governo do Estado mudou esse protocolo, e o município passa a ter a liberdade de vacinar outras pessoas fora do cronograma vigente, em caso de não comparecimento do público alvo, havendo justificativas e sob aprovação do secretário de Saúde, que se responsabiliza pela decisão, o que fará com que menos vacinas sejam perdidas”.

Sobre a volta às aulas, Nayla de Souza (PDT) pediu zelo da Prefeitura ao tratar do tema. “É necessário que pensemos à volta às aulas a partir da realidade local, dos números que temos de verdade. Não podemos polarizar o assunto, pois se trata de um tema muito complexo. As escolas de nossa cidade apresentam infraestrutura horrível, o que reforça a necessidade de cuidado ao tratar do tema da volta às aulas. A vida das pessoas tem muito valor e não podemos tratar o assunto de forma leviana, além do fato de que a política pública tem que ser tratada com dados. Em reunião com o prefeito pedi zelo ao cuidar do assunto e faço um apelo para que essa Casa promova esse debate com a população, sempre levando em consideração a realidade de nossa cidade”.

Mazinho (PSC) comentou sobra a falta de guardas municipais em Vinhedo. “Hoje temos menos de 10 guardas trabalhando no período noturno em nossa cidade, pois o quadro pessoal está muito defasado. A Prefeitura precisa abrir novo concurso para contratação de guardas, ou rever as parcerias do município com o governo do Estado, pois temos no Fórum seis guardas à serviço do Estado, enquanto nossa cidade carece desses profissionais. O prefeito precisa avaliar com urgência essa situação e buscar soluções imediatas”.

A vereadora Inês (MDB) tratou de projeto de sua autoria para implantação do serviço de tele medicina na cidade. “Nessa semana apresentei projeto para a implantação de tele medicina em nossa cidade, permitindo a consulta online, em casos não graves, como consultas ginecológicas de rotina”.

A vice-presidente da Câmara, vereadora Chris PC (MDB) falou de reunião com o prefeito Dario Pacheco na qual tratou de diferentes temas, como a manutenção ou não de cargos comissionados contratados na gestão anterior. “Entendo que não podemos generalizar sobre os cargos comissionados. Coloquei meu ponto de vista ao prefeito Dario Pacheco, e apresentei os nomes de pessoas que entendo prestarem um desserviço à cidade e não representarem a renovação que esperamos, para que avalie a necessidade de manutenção desses cargos”.

Val Souza (Republicanos) pediu reparos urgentes nas ruas da Represa II. “Tivemos um feriado prolongado e entendo que as secretarias de Esporte e de Serviço deveriam ter tido um cuidado e reparar as ruas da Represa II, para que a população pudesse aproveitar o espaço. Como nada foi feito, faço o pedido para que a manutenção seja realizada urgentemente”.

Por fim, Thiago Marra (PSDB) destacou a questão da Festa da Uva. “Tenho acompanhado os debates sobre a possível realização da Festa da Uva. Independente da forma escolhida sempre apoiarei os nossos agricultares e defenderei que, caso o evento seja realizado, todos os procedimentos sanitários a fim de combater a proliferação da Covid-19 sejam adotados”.

—

Fonte: Comunicação Institucional CMV.