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Carta de Serviços

Carta de Serviços

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Esta carta de serviços traz informações sobre como o cidadão pode ter acesso aos trabalhos da Câmara dos Vereadores de Vinhedo e orientações sobre como usufruir dos serviços prestados pela Casa. Aqui, você encontra a descrição de todos os atendimentos que são oferecidos à população e as instruções sobre como participar das atividades legislativas. Este material também é fonte de consulta, já que contém explicações a respeito da instituição, descrição das atividades e dos instrumentos legislativos e instrução sobre como encontrar as publicações administrativas e os dados abertos da Câmara.

O texto a seguir cumpre o que estabelece a Lei nº 13.460/17, que prevê a divulgação de uma Carta de Serviços por órgãos e entidades da administração pública com informações sobre as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.

SERVIÇO PARA:

FORMA DE ACESSO:

40 serviços encontrados

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2. Instituição

Os Três Poderes da União e o Legislativo vinhedense

A Câmara dos vereadores de Vinhedo representa o Poder Legislativo na esfera do município. Os vereadores que a compõe tem a responsabilidade de sugerir melhorias e investimentos à cidade através de proposições, de...

2. Instituição

História da Câmara de Vinhedo

A história do Poder Legislativo vinhedense começa em dois de abril de 1949, com a posse dos primeiros vereadores e primeiro prefeito em mandatos que duraram até 1953. Na mesma data, o novo município passava a se...

2. Instituição

Endereço e contatos da CMV

2. Instituição

Composição política da Câmara

A 18ª Legislatura da Câmara de Vinhedo é composta por 13 vereadores que disputaram o pleito nas Eleições Municipais de 2020. Para a coordenação dos trabalhos legislativos, a Câmara conta com uma Mesa Diretiva e com a...

2. Instituição

Estrutura Organizacional

Na parte administrativa, a Câmara de Vinhedo é composta por 44 funcionários públicos e seis estagiários, distribuídos pelos Departamentos de Administração, Comunicação Institucional, Contabilidade, Jurídico, LEG, RH,...

3. Atividades Legislativas

Órgão máximo de deliberação dos vereadores. Na CMV, é denominado Plenário Antônio Medeiros Júnior. É composto pelo assento da mesa da diretiva, tribuna, e assento para cada um dos vereadores, além de 95 cadeiras para...

3. Atividades Legislativas

A Câmara de Vinhedo realiza Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes. Todas as sessões são transmitidas ao vivo pela TV Câmara, YouTube e Facebook da CMV. Sessões Ordinárias Realizadas semanalmente, às...

3. Atividades Legislativas

O Regimento Interno estabelece que a Câmara de Vinhedo tenha sete Comissões Permanentes, que subsistem através das legislaturas, e quatro Comissões Temporárias, constituídas apenas diante de necessidades...

3. Atividades Legislativas

A Legislação municipal é divida em: Decretos Legislativos, Emendas à Lei Orgânica, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Lei Orgânica e Resolução. Todas as Leis aprovadas em Vinhedo estão disponíveis neste link no site...

3. Atividades Legislativas

Propostas Legislativas

Também conhecidas como proposituras, são os instrumentos usados pelos vereadores para apresentação de propostas para a cidade. São classificadas em: Indicações, Moções, Projetos de Decreto Legislativo, Projetos de...

3. Atividades Legislativas

Entre todas as leis e projetos existentes na Casa, a Lei Orgânica (LOM) de Vinhedo, aprovada em 1990, é a lei maior da cidade, equivalente à Constituição Federal para o país. Clique aqui para acessar a Lei Orgânica...

4. Participação Popular

Audiências Públicas

Os interessados em se pronunciar nas Audiências Públicas podem se inscrever até às 17 horas de dois dias antes da data fixada para a Audiência. Também é possível encaminhar perguntas e contribuições com antecedência por...

4. Participação Popular

Qualquer cidadão representante de alguma coletividade, como associações de bairro, comerciais, conselhos comunitários e afins, tem o direito de fazer uso da palavra na Tribuna durante as Sessões Ordinárias para tratar...

4. Participação Popular

Projetos de Iniciativa Popular

Cidadãos e cidadãs vinhedenses podem apresentar projetos de lei na Câmara. Esses projetos devem seguir algumas normas, como conter a assinatura de 5% do eleitorado de Vinhedo. Além disso, os projetos deverão fazer...

5. Transparência

Dados a respeito de licitações, dispensas e compras, contas públicas, serviços de informação ao cidadão, leis, decretos e portarias e estrutura organizacional estão disponíveis na aba Transparência do site da...

6. Programas Institucionais

Parlamento Jovem

Parlamento Jovem Criado pelo Decreto Legislativo 109/2017, o Parlamento Jovem é um programa para que os jovens compreendam, na prática, qual é a função do Poder Legislativo, em especial, a da Câmara de...

6. Programas Institucionais

Projeto Memória Legislativa

Projeto Memória Legislativa O Projeto Memória Legislativa é uma iniciativa da Câmara que busca resgatar, preservar e divulgar a história do Poder Legislativo do município desde os seus primeiros registros. Pessoas...

6. Programas Institucionais

Procuradoria da Mulher

Procuradoria da Mulher A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vinhedo foi instituída pela Resolução nº 04/2019 e tem o intuito de promover a igualdade de gênero e combater a discriminação e violência contra...

7. Comunicação Institucional

A Câmara de Vinhedo produz, diariamente, matérias sobre as atividades legislativas dos vereadores e ações de cunho institucional da Casa. Todas podem ser encontradas na página de notícias, no site da Câmara.

7. Comunicação Institucional

Todas as notícias publicadas no site também são publicadas na página de Facebook e no Instagram da CMV com texto com as principais informações da matéria. No Instagram, na parte de “destaques” também estão disponíveis...

7. Comunicação Institucional

TV Câmara e transmissões ao vivo

Todas as sessões realizadas pela Casa são exibidas ao vivo pela TV Câmara. As exibições também ficam disponíveis na íntegra na galeria de vídeos do site.

7. Comunicação Institucional

Registros de vídeos e fotos do Legislativo vinhedense também estão disponíveis no site da Câmara. Clique aqui para acessar a Galeria de Vídeos. Clique aqui para acessar a todas as galerias de fotos.

7. Comunicação Institucional

Credenciamento e atendimento à Imprensa

Profissionais da comunicação que necessitem de informações da Câmara de Vinhedo ou para credenciamento para cobertura de eventos institucionais da Casa, podem entrar em contato por: Telefone: (19) 3826-7700 E-mail:...

1. Atendimento e Serviços ao Cidadão

1. Atendimento e Serviços ao Cidadão

O protocolo é a inscrição e controle dos documentos que transita na instituição. Ele serve para tornar possível o acesso às informações dos documentos que foram enviados ou recebidos na Câmara de Vinhedo. Para...

Seta

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