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Carta de Serviços
BUSCA DETALHADA

Esta carta de serviços traz informações sobre como o cidadão pode ter acesso aos trabalhos da Câmara dos Vereadores de Vinhedo e orientações sobre como usufruir dos serviços prestados pela Casa. Aqui, você encontra a descrição de todos os atendimentos que são oferecidos à população e as instruções sobre como participar das atividades legislativas. Este material também é fonte de consulta, já que contém explicações a respeito da instituição, descrição das atividades e dos instrumentos legislativos e instrução sobre como encontrar as publicações administrativas e os dados abertos da Câmara.

O texto a seguir cumpre o que estabelece a Lei nº 13.460/17, que prevê a divulgação de uma Carta de Serviços por órgãos e entidades da administração pública com informações sobre as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.

 
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2. Instituição
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PRESENCIAL
Os Três Poderes da União e o Legislativo vinhedense
A Câmara dos vereadores de Vinhedo representa o Poder Legislativo na esfera do município. Os vereadores que a compõe tem a responsabilidade de sugerir melhorias e investimentos à cidade através de proposições, de...
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2. Instituição
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PRESENCIAL
História da Câmara de Vinhedo
A história do Poder Legislativo vinhedense começa em dois de abril de 1949, com a posse dos primeiros vereadores e primeiro prefeito em mandatos que duraram até 1953. Na mesma data, o novo município passava a se...
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2. Instituição
Endereço e contatos da CMV
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2. Instituição
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PRESENCIAL
Composição política da Câmara
A 18ª Legislatura da Câmara de Vinhedo é composta por 13 vereadores que disputaram o pleito nas Eleições Municipais de 2020. Para a coordenação dos trabalhos legislativos, a Câmara conta com uma Mesa Diretiva e com a...
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2. Instituição
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PRESENCIAL
Estrutura Organizacional
Na parte administrativa, a Câmara de Vinhedo é composta por 44 funcionários públicos e seis estagiários, distribuídos pelos Departamentos de Administração, Comunicação Institucional, Contabilidade, Jurídico, LEG, RH,...
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3. Atividades Legislativas
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Plénário
Órgão máximo de deliberação dos vereadores. Na CMV, é denominado Plenário Antônio Medeiros Júnior. É composto pelo assento da mesa da diretiva, tribuna, e assento para cada um dos vereadores, além de 95 cadeiras para...
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3. Atividades Legislativas
ONLINE
PRESENCIAL
Sessões
A Câmara de Vinhedo realiza Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes. Todas as sessões são transmitidas ao vivo pela TV Câmara, YouTube e Facebook da CMV.   Sessões Ordinárias Realizadas semanalmente, às...
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3. Atividades Legislativas
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Comissões
O Regimento Interno estabelece que a Câmara de Vinhedo tenha sete Comissões Permanentes, que subsistem através das legislaturas, e quatro Comissões Temporárias, constituídas apenas diante de necessidades...
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3. Atividades Legislativas
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Legislação
A Legislação municipal é divida em: Decretos Legislativos, Emendas à Lei Orgânica, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Lei Orgânica e Resolução. Todas as Leis aprovadas em Vinhedo estão disponíveis neste link no site...
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3. Atividades Legislativas
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Propostas Legislativas
Também conhecidas como proposituras, são os instrumentos usados pelos vereadores para apresentação de propostas para a cidade. São classificadas em: Indicações, Moções, Projetos de Decreto Legislativo, Projetos de...
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3. Atividades Legislativas
ONLINE
Lei Orgânica
Entre todas as leis e projetos existentes na Casa, a Lei Orgânica (LOM) de Vinhedo, aprovada em 1990, é a lei maior da cidade, equivalente à Constituição Federal para o país. Clique aqui para acessar a Lei Orgânica...
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4. Participação Popular
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Audiências Públicas
Os interessados em se pronunciar nas Audiências Públicas podem se inscrever até às 17 horas de dois dias antes da data fixada para a Audiência. Também é possível encaminhar perguntas e contribuições com antecedência por...
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4. Participação Popular
ONLINE
Tribuna Livre
Qualquer cidadão representante de alguma coletividade, como associações de bairro, comerciais, conselhos comunitários e afins, tem o direito de fazer uso da palavra na Tribuna durante as Sessões Ordinárias para tratar...
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4. Participação Popular
Projetos de Iniciativa Popular
Cidadãos e cidadãs vinhedenses podem apresentar projetos de lei na Câmara. Esses projetos devem seguir algumas normas, como conter a assinatura de 5% do eleitorado de Vinhedo. Além disso, os projetos deverão fazer...
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5. Transparência
ONLINE
Transparência
Dados a respeito de licitações, dispensas e compras, contas públicas, serviços de informação ao cidadão, leis, decretos e portarias e estrutura organizacional estão disponíveis na aba Transparência do site da...
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6. Programas Institucionais
ONLINE
TELEFONE
Parlamento Jovem
Parlamento Jovem   Criado pelo Decreto Legislativo 109/2017, o Parlamento Jovem é um programa para que os jovens compreendam, na prática, qual é a função do Poder Legislativo, em especial, a da Câmara de...
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6. Programas Institucionais
ONLINE
Projeto Memória Legislativa
Projeto Memória Legislativa O Projeto Memória Legislativa é uma iniciativa da Câmara que busca resgatar, preservar e divulgar a história do Poder Legislativo do município desde os seus primeiros registros. Pessoas...
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6. Programas Institucionais
ONLINE
TELEFONE
Procuradoria da Mulher
Procuradoria da Mulher   A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vinhedo foi instituída pela Resolução nº 04/2019 e tem o intuito de promover a igualdade de gênero e combater a discriminação e violência contra...
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7. Comunicação Institucional
ONLINE
Notícias
A Câmara de Vinhedo produz, diariamente, matérias sobre as atividades legislativas dos vereadores e ações de cunho institucional da Casa. Todas podem ser encontradas na página de notícias, no site da Câmara.  
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7. Comunicação Institucional
ONLINE
Redes Sociais
Todas as notícias publicadas no site também são publicadas na página de Facebook e no Instagram da CMV com texto com as principais informações da matéria. No Instagram, na parte de “destaques” também estão disponíveis...
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7. Comunicação Institucional
ONLINE
TV Câmara e transmissões ao vivo
Todas as sessões realizadas pela Casa são exibidas ao vivo pela TV Câmara. As exibições também ficam disponíveis na íntegra na galeria de vídeos do site.  
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7. Comunicação Institucional
ONLINE
Acervo digital
Registros de vídeos e fotos do Legislativo vinhedense também estão disponíveis no site da Câmara. Clique aqui para acessar a Galeria de Vídeos. Clique aqui para acessar a todas as galerias de fotos.
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7. Comunicação Institucional
ONLINE
TELEFONE
Credenciamento e atendimento à Imprensa
Profissionais da comunicação que necessitem de informações da Câmara de Vinhedo ou para credenciamento para cobertura de eventos institucionais da Casa, podem entrar em contato por: Telefone: (19) 3826-7700 E-mail:...
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1. Atendimento e Serviços ao Cidadão
Ouvidoria
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
1. Atendimento e Serviços ao Cidadão
TELEFONE
PRESENCIAL
Protocolo
O protocolo é a inscrição e controle dos documentos que transita na instituição. Ele serve para tornar possível o acesso às informações dos documentos que foram enviados ou recebidos na Câmara de Vinhedo.  Para...
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