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Atualizado em: 21/02/2024 às 13h31
2. Instituição
História da Câmara de Vinhedo

A história do Poder Legislativo vinhedense começa em dois de abril de 1949, com a posse dos primeiros vereadores e primeiro prefeito em mandatos que duraram até 1953. Na mesma data, o novo município passava a se chamar Vinhedo, abandonando o antigo nome do distrito, “Rocinha”.

Seis meses antes, em 24 de outubro de 1948, um plebiscito definiu a emancipação da Rocinha do município de Jundiaí. Na ocasião, cerca de dois mil moradores do distrito, entre homens e mulheres, votaram a favor da independência político-administrativa do território.

O processo de emancipação contou com todas as exigências legais necessárias. Além do plebiscito, houve a avaliação pela Comissão de Estatística da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, os trabalhos da Comissão pró-municipalização da Rocinha e registros do pleito junto ao então governador do Estado de São Paulo.

Após a instituição da Câmara de Vinhedo, o primeiro Regimento Interno da Casa foi assinado em 11 de julho de 1950. Em 11 de abril de 1990, Vinhedo promulgou sua primeira Lei Orgânica, legislação que é conhecida como a “constituição” de um município.

Hoje, a Câmara Municipal de Vinhedo está em sua 18ª legislatura e conta com 13 vereadores, que assumiram suas atividades em 2021. O quadriênio de mandato dos parlamentares finaliza em dezembro de 2024.


Projeto Memória Legislativa
Acesse a página do Projeto Memória Legislativa e saiba mais sobre a história do Poder Legislativo vinhedense.
 
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