O Regimento Interno estabelece que a Câmara de Vinhedo tenha sete
Comissões Permanentes, que subsistem através das legislaturas, e quatro
Comissões Temporárias, constituídas apenas diante de necessidades específicas.
Comissões Permanentes
Compostas por um presidente, um relator e um membro. Confira abaixo a descrição e composição das comissões permanentes existentes atualmente na CMV.
Importante: cidadãos que tenham demandas relacionadas às matérias das Comissões Permanentes podem entrar em contato com os vereadores que as compõem para apresentar suas reivindicações.
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (CDHDS)
Responsável por todas as matérias que envolvem a defesa, a garantia e respeito aos direitos humanos, como a investigação de denúncias, colaboração com ONGs e estudos relativos ao tema.
Composição atual:
Mazinho – presidente
Luiz Vieira – relator
Paulinho Palmeira – membro
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designada a opinar sobre o cadastramento territorial do Município, planos de urbanização, realização de grandes obras, uso de bens imóveis e sobre as propostas relativas à denominação de ruas. Também compete a esta Comissão a análise de proposições sobre transportes coletivos ou individuais, sinalização das vias e estradas municipais, controle de poluição ambiental, proteção à vida humana e preservação de recursos naturais.
Composição atual:
Nayla de Souza – presidente
Tiago de Paula – relator
Rodrigo Luglio – membro
Comissão de Empreendedorismo, Desenvolvimento Econômico e Turismo (CEDET)
Responsável por avaliar proposições relacionadas a atividades comerciais, industriais, de prestação de serviços e de geração de emprego, além de questões que afetam o turismo local. Também é de sua competência promover debates e outros fomentos ao desenvolvimento econômico, tecnológico e turístico de Vinhedo.
Composição atual:
Thiago Marra – presidente
Mazinho – relator
Paulinho Palmeira – membro
Comissão de Finanças e Orçamento (CFO)
Responsável por opinar sobre as proposições de tema tributário, créditos, empréstimos públicos, dívida pública ou outras que de alguma forma alterem a receita ou despesa do Município ou gerem responsabilidade ao erário. A CFO também elabora Projetos de Lei sobre os subsídios do prefeito, vereadores e outros dirigentes do Executivo e Legislativo.
Composição atual:
Rodrigo Luglio – presidente
Thiago Marra – relator
Pastor Léo Fernandes – membro
Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania (CJREC)
Responsável por avaliar se as proposituras que tramitam na Câmara estão de acordo com as determinações da Constituição Federal, outras leis e regimentos. Todas as proposições precisam do parecer da Comissão para tramitar. A Comissão de Justiça, Redação e Ética também cuida de questões éticas que visam resguardar o decoro parlamentar e valorizar a cidadania.
Composição atual:
Pastor Léo Fernandes – presidente
Rodrigo Luglio – relator
Nayla de Souza – membro
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Responsável por ampliar o acesso da população à Câmara. Facilita a participação da sociedade no Poder Legislativo através de entidades civis organizadas, como ONGs, sindicatos e associações – com exceção de partidos políticos – em sugestões para Projetos de Leis e outras proposituras.
Composição atual:
Nayla de Souza – presidente
Tiago de Paula – relator
Thiago Marra – membro
Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Esportes (CSECE)
Abrange diversas questões relacionadas ao bem-estar, segurança e lazer da população, tais como: o Sistema de Saúde Municipal e vigilância sanitária; saúde do trabalhador; programas de proteção ao idoso e mulher; preservação da memória da cidade e de valores culturais e artísticos; concessão de honrarias e homenagens; além de temas referentes a educação física escolar, recreação e lazer.
Composição atual:
Rubens Nunes – presidente
Val Souza – relator
Tiago de Paula – membro