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Próxima Sessão

Quarta, 04 de dezembro às 18h30

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Atualizado em: 28/11/2024 às 08h40

4. Participação Popular

Projetos de Iniciativa Popular

Cidadãos e cidadãs vinhedenses podem apresentar projetos de lei na Câmara. Esses projetos devem seguir algumas normas, como conter a assinatura de 5% do eleitorado de Vinhedo. Além disso, os projetos deverão fazer referência a um único assunto, conter justificativa, assinatura, nome legível e número do título eleitoral, zona e seção de votação de cada cidadão. Com todas as normas cumpridas, o projeto é votado pelos vereadores em plenário.

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