A vereadora Nayla de Souza (Rede) apresentou à Câmara o Projeto de Resolução nº 1/2024 que amplia de 10 minutos para 15 minutos o tempo de uso da Tribuna Livre por pessoas que se comuniquem exclusivamente por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras). O projeto entrou em tramitação na Câmara durante a 135ª Sessão Ordinária, realizada nessa segunda (22), e seguirá para avaliação de comissões permanentes.
Também assinam como autores do projeto a bancada da Rede, composta pela vereadora Chris Machado e o vereador Luiz Vieira; bem como os vereadores Mazinho (MDB), Thiago Marra (Pode), Rodrigo Luglio (MDB), Nilton do Foto Nelson (PRD) e a vereadora Inês (MDB).
“Considerando a velocidade do discurso, a interpretação pode se tornar um trabalho muito exaustivo. Ampliar em cinco minutos, quando o inscrito for pessoa Surda, se faz necessário a fim de ajudar a manter a qualidade da interpretação durante toda a fala e evitar o estresse e desgaste dos envolvidos”, justifica a parlamentar.
A vereadora Nayla também pontua que “é importante que se elimine qualquer barreira na comunicação entre surdos e ouvintes, ainda mais se tratando de pautas de relevância à cidade. Trata-se de um projeto de resolução simples, que não gera gastos públicos e que é fundamental para que essa Casa dê mais um passo na acessibilidade comunicacional”.
Tribuna Livre
A Tribuna Livre é um espaço destinado à participação dos(as) cidadãos(ãs), movimentos sociais ou organizações da sociedade civil, devidamente constituídas, visando debater temas de interesse geral ou coletivo do município que devam ser levados ao conhecimento do Poder Legislativo, define o art. 104 do Regimento Interno da Câmara.
O procedimento e documentos necessários para o uso da Tribuna Livre estão
descritos nesta página.
Se aprovada a modificação proposta pelo Projeto de Resolução nº 1/2024, a hipótese de inscrição de uma pessoa que se comunique exclusivamente por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras) será uma exceção à regra de tempo de 10 minutos de uso da Tribuna.
“Quando nós, vereadores, apresentamos um projeto de resolução, significa que estamos alterando o nosso Regimento Interno ou nossa estrutura administrativa. Ou seja, diz respeito ao funcionamento da Câmara Municipal”, esclarece da vereadora Nayla de Souza.
Todas as proposituras protocoladas podem ser encontradas no site da Câmara.
Basta clicar neste link.
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Fonte e texto: Gabinete da vereadora Nayla de Souza (Rede)