Na noite desta quarta-feira (27), a Câmara de Vinhedo recebeu os jovens parlamentares, familiares e profissionais da rede de educação para a primeira sessão da edição de 2023 do Parlamento Jovem. Quatorze jovens, estudantes do 9º ano e do 1º ano de escolas municipais, estaduais e privadas de Vinhedo, apresentaram três indicações e aprovaram por unanimidade cinco moções e um projeto de Lei Complementar que propõe a criação de cotas para pessoas pretas e pardas em concursos públicos da cidade.
Inicialmente, a mesa diretiva foi formada pelo presidente da Câmara de Vinhedo, Paulinho Palmeira (PODE), pelo prefeito Dr. Dario Pacheco, pela secretária de Educação, Rogéria Nicoletti, pelo 1º secretário da Casa, vereador Mazinho (PSC) e pela 2ª secretária
ad. hoc., vereadora Nayla de Souza (PDT). Por sua vez, as bancadas foram compostas pelos vereadores Luiz Vieira (PDT), Pastor Léo Fernandes (PTB) e Tiago de Paula (MDB).
Após a abertura oficial, as autoridades cederam lugar aos estudantes. A mesa diretiva foi então composta por Gustavo Henrique Furtado (Sant’Anna Internacional School) como presidente; Beatriz da Silva Sampaio (E.E. Maria do Carmo Ricci Von Zuben) como 1ª secretária; Nicolas Xavier (Sant’Anna Internacional School) como 2º secretário; Ana Luisa Ceccon Medeiros (Príncipe da Paz); Bruno Rodrigues dos Santos (E.M. Nilza Maria Carbonari Ferragut); Calebe de Souza (E.E. Maria do Carmo Ricci Von Zuben); Isabella Daltaér dos Santos (E.M. Prof. André Franco Montoro); Isabelle Bellei Duarte (Colégio Objetivo); Laura Tonhatti Ciniello (Colégio Objetivo); Letícia de Souza Durães (CIC Eduardo Von Zuben); Letícia Paganotti de Souza (Príncipe da Paz); Richard Pamplona (CIC Eduardo Von Zuben); Ruth Natal Ferreira (E. M. Prof. André Franco Montoro); Yasmin Maximiano de Abreu (E.M. Dra. Nilza Maria Carbonari Ferragut).
Os estudantes representam as seguintes escolas: CIC Eduardo Von Zuben, Colégio Objetivo, E.E. Maria do Carmo Ricci Von Zuben, E.M. Nilza Maria Carbonari Ferragut, E. M. Prof. André Franco Montoro, Príncipe da Paz e Sant’Anna Internacional School.
A sessão dos jovens parlamentares foi iniciada com a execução do Hino Nacional, seguida da leitura do texto bíblico, feita pela jovem parlamentar Yasmin Maximiano de Abreu.
Expediente
Cinco moções e três indicações foram apresentadas na fase de Expediente. As moções foram aprovadas por unanimidade. Confira abaixo a descrição de cada uma delas.
Moção Jovem Parlamentar nº 1/2023: solicita à Prefeitura o encaminhamento de um projeto de Lei que vise a implementação de aulas de libras nas escolas do município, com finalidade de incluir a comunidade surda no corpo social.
Moção Jovem Parlamentar nº 2/2023: solicita à Prefeitura a criação de um programa voltado a saúde mental nas escolas, com uma equipe multidisciplinar de psicólogos, terapeutas e psicopedagogos.
Moção Jovem Parlamentar nº 3/2023: solicita à Prefeitura que, junto do Conselho Municipal de Educação, criem o projeto “Cidadania na Prática” para escolas de municipais, estaduais e privadas de Vinhedo.
Moção Jovem Parlamentar nº 4/2023: Moção de Aplausos aos colaboradores das escolas participantes do primeiro dia de sessão do Parlamento Jovem – Edição 2023.
Moção Jovem Parlamentar nº 12/2023: Moção de Aplausos à Secretaria Municipal de Educação pela parceria e apoio ao Programa Parlamento Jovem – Edição 2023.
Indicação nº 1/2023: sugere a obrigatoriedade de presença de psicólogo(s) em todas as escolas do município de Vinhedo, independentemente da quantidade de alunos nas instituições.
Indicação nº 2/2023: solicita maior atenção à segurança escolar no trânsito, contando com a adição de faixas e semáforos de pedestres, lombadas e/ou quebra-molas, com destaque à Avenida
Independência em frente ao portão de acesso à Sant’Ana International School e à Rua Juliana Von Zuben Degelo, de frente a Escola Municipal Prof. André Franco Montoro.
Indicação nº 3/2023: pede que a Prefeitura intermedeie, junto ao Governo do Estado de São Paulo, a promoção de medidas eficazes nas Rodovias sob sua administração. São elas: Rodovia Vereador Geraldo Dias e Rodovia Engenheiro Miguel Melhado Campos.
Ordem do Dia
Os jovens parlamentares aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 1/2023 que dá nova redação ao artigo 12 da Lei Complementar n° 175/2020 (Lei Geral dos Servidores Públicos Municipais), propondo a destinação de 20% das vagas de concursos públicos municipais a pessoas autodeclaradas pretas ou pardas.
Ao PLC, foi incluída uma emenda que insere a cota social. A cota é destinada a candidatos cuja renda per capita da família seja de até 1,5 salário mínimo e que fizeram o Ensino Médio em escola pública. A emenda também foi aprovada por unanimidade.
As moções, indicações e projeto de Lei Complementar aprovadas serão encaminhados à Prefeitura para a mesma análise que é feita às proposituras encaminhadas pelos vereadores.
Explicação pessoal e homenagens
Após aprovação das proposituras, os jovens Yasmin Maximiano de Abreu, Nicolas Xavier, Laura Tonhatti Ciniello e Ana Luisa Ceccon Medeiros fizeram uso da palavra na fase de explicação pessoal. Por fim, os estudantes fizeram a entrega de placas de reconhecimento aos docentes responsáveis pela execução do programa em cada uma das escolas participantes.
As fotos prévias da 1ª Sessão Jovem Parlamentar estão disponíveis na galeria abaixo e
neste link. A cobertura fotográfica completa será disponibilizada nas próximas semanas na página do Parlamento Jovem – Edição 2023.
A gravação da sessão pode ser acessada na íntegra no vídeo abaixo e no
canal da Câmara no YouTube.
2ª Sessão Jovem Parlamentar
A 2ª sessão parlamentar será realizada nessa quinta (28), a partir das 19h, no plenário da Câmara de Vinhedo. Participarão os jovens parlamentares do Colégio Beneditino Vinhedo, Colégio Progresso Bilíngue Vinhedo, E.E. Professor Israel Schoba, E.E. Patriarca Da Independência, E.M. Integração, E.M. Jair Mendes de Barros, E.M. Professor Ricardo Junco Neto e E.M. Professora Darci Ana Dêgelo Briski.
*Matéria alterada em 29/09 para correção. A versão anterior afirmava que as indicações foram aprovadas. No entanto, indicações não são passíveis de deliberação.