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Fonte e texto: Comunicação Institucional da Câmara de Vinhedo

Na tarde desta terça (17), os participantes do Parlamento Jovem – Edição 2023 foram à Prefeitura de Vinhedo para entregar as proposituras produzidas por eles durante a realização do programa. Junto do presidente da Câmara, vereador Paulinho Palmeira (PODEMOS), os estudantes foram recebidos pelo prefeito dr. Dario Pacheco e pela secretária de Educação, Rogéria Nicoletti. O vereador Tiago de Paula (MDB) também esteve presente, bem como professores e coordenadores responsáveis pelo andamento do projeto nas escolas.

A entrega foi realizada no prédio anexo da Prefeitura, localizado na Rua João Corazzari, 394 e inaugurado em janeiro deste ano. Na ocasião, os estudantes conheceram a sala de reuniões e o gabinete do prefeito. Além disso, o presidente Paulinho, o prefeito dr. Dario Pacheco e a secretária Rogéria Nicoletti conversaram com os jovens sobre a prática da política e os parabenizaram pelo trabalho realizado no Parlamento Jovem.

"Com a visita ao Gabinete do Prefeito, fechamos com chave de ouro esta edição do Parlamento Jovem. Nossos objetivos foram atingidos, levando os jovens a exercer sua cidadania e todos fizeram um brilhante trabalho. Agradeço a todos que participaram do Parlamento Jovem deste ano, desde servidores da Câmara, professores, diretores, secretária e, principalmente, os alunos", afirma o presidente Paulinho Palmeira.

O prefeito dr. Dario Pacheco destacou a importância do trabalho legislativo em consonância com o Poder Executivo através das ações de fiscalização e de pedidos à Prefeitura que atendem a demandas da população. O chefe do Executivo municipal também explicou aos estuantes o papel que exerce como prefeito e a função das secretarias e dos servidores públicos municipais, que operacionalizam o trabalho.

“Parabéns a vocês. É um grande orgulho tê-los aqui. Acho que vocês esperaram esse momento de estar aqui junto ao Prefeito, de conhecerem o gabinete, conhecerem esse espaço do Executivo, de quem está à frente da nossa cidade. E, realmente, se façam ouvir. Vocês têm a voz e devem se colocar, sim”, disse a secretária de Educação.

As proposituras entregues foram inicialmente elaboradas nas escolas, com orientação dos professores que acompanharam a execução do projeto. Em seguida, os estudantes participaram de uma oficina legislativa na Câmara para aprimorar os pedidos. Por fim, apresentaram e votaram as propostas durante as 1ª e 2ª Sessões do Parlamento Jovem, realizadas no plenário da Casa em setembro. O programa também incluiu a apresentação de palestras para 1500 estudantes da rede pública e privada de Vinhedo e a visita à Alesp e ao Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo Estadual, em setembro.

As escolas participantes da edição 2023 do Parlamento Jovem foram: Colégio Beneditino Vinhedo; Colégio Objetivo Vinhedo; Colégio Progresso Bilíngue Vinhedo; E.E. Maria do Carmo Ricci Von Zuben; E.E. Patriarca da Independência; E.E. Professor Israel Schoba; E.M.  Professor Ricardo Junco Neto; E.M.  Professora Darci Ana Dêgelo Briski; E.M. Centro Integrado de Cidadania (CIC) Eduardo Von Zuben; E.M. Dra Nilza Maria Carbonari Ferragut; E.M. Integração; E.M. Jair Mendes de Barros; E.M. Professor André Franco Montoro; Instituto de Educação Príncipe da Paz Bilíngue e Sant'Anna International School.

Confira abaixo as proposituras elaboradas pelos jovens parlamentares:

Projeto de Lei Complementar nº 1/2023 que dá nova redação ao artigo 12 da Lei Complementar n° 175/2020 (Lei Geral dos Servidores Públicos Municipais), propondo a destinação de 20% das vagas de concursos públicos municipais a pessoas autodeclaradas pretas ou pardas. Ao PLC, foi incluída uma emenda que insere a cota social. A cota é destinada a candidatos cuja renda per capita da família seja de até 1,5 salário mínimo e que fizeram o Ensino Médio em escola pública.

Moção Jovem Parlamentar nº 1/2023: solicita à Prefeitura o encaminhamento de um projeto de Lei que vise a implementação de aulas de libras nas escolas do município, com finalidade de incluir a comunidade surda no corpo social.

Moção Jovem Parlamentar nº 2/2023: solicita à Prefeitura a criação de um programa voltado a saúde mental nas escolas, com uma equipe multidisciplinar de psicólogos, terapeutas e psicopedagogos.

Moção Jovem Parlamentar nº 3/2023: solicita à Prefeitura que, junto do Conselho Municipal de Educação, criem o projeto “Cidadania na Prática” para escolas de municipais, estaduais e privadas de Vinhedo.

Moção Jovem Parlamentar nº 4/2023: Moção de Aplausos aos colaboradores das escolas participantes do primeiro dia de sessão do Parlamento Jovem – Edição 2023.

Moção Jovem Parlamentar nº 5/2023: Solicita à Prefeitura a criação de hortas orgânicas em todas as escolas ou em terrenos próximos a elas, que serão cuidadas pelos alunos. Aprovada por unanimidade.

Moção Jovem Parlamentar nº 6/2023: Solicita à Prefeitura a elaboração de um estudo para instalação de semáforos para pedestres no bairro Jardim Santa Rosa, nos seguintes locais: Avenida da Saudade; Estrada da Boiada; e Avenida Benedito Storani. Aprovada por unanimidade.

Moção Jovem Parlamentar nº 7/2023: Solicita à Prefeitura que viabilize a construção de um hospital público na cidade. Aprovada por 14 votos favoráveis e um contrário.

Moção Jovem Parlamentar nº 8/2023: Pede à Prefeitura que promova a reforma da Central de Triagem 4RV, melhorando as condições de trabalho dos cooperados, bem como a prestação desse serviço, que é de interesse público. Aprovada por unanimidade.

Moção Jovem Parlamentar nº 9/2023: Solicita ações de promoção da arte desde o início da fase escolar, com visita a exposições em espaços já construídos na cidade, bem como promova o contato com apresentações teatrais, mostras de cinema, eventos musicais e pinturas. Aprovada por 14 votos favoráveis e um contrário.

Moção Jovem Parlamentar nº 10/2023: Pede à Prefeitura que elabore estudo para isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às instituições de ensino e estabelecimentos comerciais e industriais que investem em energias renováveis. Aprovada por 13 votos favoráveis e dois contrários.

Moção Jovem Parlamentar nº 11/2023: Moção de Aplausos aos colaboradores das escolas participantes do segundo dia de sessão do Parlamento Jovem – Edição 2023. Aprovada por unanimidade.

Moção Jovem Parlamentar nº 12/2023: Moção de Aplausos à Secretaria Municipal de Educação pela parceria e apoio ao Programa Parlamento Jovem – Edição 2023. Aprovada por unanimidade.

Indicação Jovem Parlamentar nº 4/2023: solicita a promoção de contratação de mais profissionais na área da Saúde, principalmente cardiologistas, oftalmologistas, dentistas e obstetras, bem como manutenção e compra de equipamentos hospitalares.

Indicação Jovem Parlamentar nº 5/2023: solicita a promoção de reformas e manutenções nas quadras esportivas de forma mais frequente, além da construção de novas quadras.

Indicação Jovem Parlamentar nº 6/2023:  pede a disponibilização de transporte gratuito para passeios escolares com finalidade educacional, científica, e/ou cultural para escolas públicas.

Indicação nº 1/2023: sugere a obrigatoriedade de presença de psicólogo(s) em todas as escolas do município de Vinhedo, independentemente da quantidade de alunos nas instituições.

Indicação nº 2/2023: solicita maior atenção à segurança escolar no trânsito, contando com a adição de faixas e semáforos de pedestres, lombadas e/ou quebra-molas, com destaque à Avenida
Independência em frente ao portão de acesso à Sant’Ana International School e à Rua Juliana Von Zuben Degelo, de frente a Escola Municipal Prof. André Franco Montoro.

Indicação nº 3/2023: pede que a Prefeitura intermedeie, junto ao Governo do Estado de São Paulo, a promoção de medidas eficazes nas Rodovias sob sua administração. São elas: Rodovia Vereador Geraldo Dias e Rodovia Engenheiro Miguel Melhado Campos.