Luiz Vieira apoia Projeto de Lei...

O vereador Luiz Vieira (PDT) protocolou a Moção de Apoio nº 904/2023, direcionada aos deputados federais Flávia Morais (PDT-GO) e Dr. Zacharias Calil (União-GO), pelo Projeto de Lei nº 2687/2022, que classifica a Diabetes Mellitus Tipo 1 como deficiência para todos os efeitos legais, e que se encontra atualmente em tramitação no Congresso Nacional. A moção foi aprovada durante a 108ª Sessão Ordinária.

“De acordo com o Ministério da Saúde, esta é uma síndrome metabólica de origem múltipla, decorrente da falta de insulina e/ou da incapacidade desse hormônio exercer adequadamente os efeitos no organismo. É caracterizada por altas taxas de açúcar no sangue (hiperglicemia) de forma permanente”, pontua o parlamentar.

Na moção, o vereador elenca algumas condições definidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para que seja considerada uma deficiência, tais como: desigualdade, em razão de problemas no corpo; limitações para atividades, gerando desafios; e restrições na execução de tarefas diárias consideradas comuns.

“Sendo assim, encaminho a presente moção de apoio à proposta que está em tramitação no Congresso Nacional, na esperança de que, uma vez aprovada, amplie as condições para que os diabéticos tenham sua dignidade e seu bem-estar garantidos em todo o território brasileiro,” finaliza Luiz Vieira.

Todas as proposituras protocoladas na Câmara podem ser encontradas neste link.

Fonte: Gabinete do vereador Luiz Vieira (PDT)